Câmara de Botucatu receberá audiência sobre a Reforma da Previdência

O evento terá início às 19 horas, na sede do Legislativo botucatuense, na Praça Emílio Pedutti, 112.

por Flávio Fogueral

Na próxima terça-feira, 11, a Câmara Municipal de Botucatu promoverá audiência pública aberta à população para tratar dos pontos de mudanças e de polêmica da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 que trata da Reforma da Previdência. Evento terá início às 19 horas, na sede do Legislativo botucatuense, na Praça Emílio Pedutti, 112.

A audiência integra o requerimento 208/2017, de autoria dos vereadores Rose Ielo (PDT), Carreira (PSB), Carlos Trigo (PDT) e Abelardo (PMDB). Na justificativa dos parlamentares, a audiência tem por objetivo de apresentar à sociedade e discutir as consequências da PEC que trata da Reforma da Previdência”.

Farão explanações sobre as mudanças no sistema previdenciário brasileiro Clóvis do Carmo Feitosa, ex-auditor da Receita Federal, professor e advogado especialista em previdência; além de Guilherme Augusto Winckler Guerreiro, advogado previdenciário e integrante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Botucatu.

Lançada pelo governo Michel Temer (PPMDB), a reforma da Previdência traz algumas modificações como o estabelecimento da idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, além de modificações nos cálculos de benefícios, além de aproximar os regimes previdenciários público e privado. O governo federal alega que, sem as reformas, o país enfrentará um rombo na Previdência Social, além de adequar as normas trabalhistas com a atual realidade econômica e social.

A reforma também afeta trabalhadores rurais, professores e policiais civis, que hoje contam com aposentadorias especiais. Ficaram de fora neste momento integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares – mas, segundo o governo, há previsão de projetos para esses segmentos, que possuem regimes específicos previstos em lei.

Serviço

Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência

Quando: 11 de abril, às 19 horas

Onde: Câmara Municipal de Botucatu- Praça Emílio Pedutti, 112, Centro

Evento aberto ao público em geral

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