Fatores complicadores para o gerenciamento ambiental municipal

A busca pela sustentabilidade deverá proporcionar condições para que as pessoas adquiram conhecimentos e habilidades

por Patrícia Shimabuku*

Qualquer que seja o futuro da cidade, ele conterá como componente importante, se não o principal, um respeito maior pelo meio ambiente. O desenvolvimento sustentável será a saída para a melhoria da qualidade de vida e, em última instância, a única possibilidade de sobrevivência para a própria humanidade, cita Júlio Moreno em seu livro “O Futuro das Cidades”, publicado em 2002.

A busca pela sustentabilidade deverá proporcionar condições para que as pessoas adquiram conhecimentos e habilidades para desenvolverem atitudes, a fim de, intervir de forma participativa em processos decisórios nas questões ambientais.

No entanto, os atores sociais, que atuam na conservação ambiental e no uso sustentável dos finitos recursos naturais, sabem que além dos conflitos e problemas ambientais, existem outros fatores complicadores que antecedem o processo de gerenciamento ambiental.

Rodrigo Berté, em seu livro “Gestão Socioambiental no Brasil”, publicado em 2012, destaca como fatores complicadores: (1) a dificuldade das pessoas em visualizar as causas e as consequências relacionadas à ação humana no meio ambiente; (2) a crença de que os recursos naturais são infinitos e (3) a sensação de impotência diante das questões ambientais.

Foto 1

A respeito do primeiro fator elencado por Berté, podemos ilustrar o fator 1 com a seguinte situação: a instalação de equipamento de drenagem urbana (dissipador de energia de águas pluviais). As construtoras de loteamentos imobiliários em conjunto com as secretarias municipais (muitas vezes, respaldadas pelos órgãos de controle/fiscalização ambiental) na tentativa de resolver “o que fazer com as águas pluviais oriundas do escoamento superficial das áreas impermeabilizadas necessárias para a construção do empreendimento”, fazem a canalização destas águas, através de técnicas de drenagem não sustentáveis, mas convencionais, para o córrego mais próximo. “Resolvem o problema de drenagem do empreendimento” com a transferência do problema para outro local. Um exemplo clássico, em nosso município, da falta de entendimento, visão macro e da relação de conectividade das ações antrópicas com o meio ambiente local, é o sistema de drenagem de águas pluviais implementado pelo Conjunto Habitacional Jatobá, cujas águas pluviais foram canalizadas para uma das nascentes do Córrego Aracatu, obra finalizada em 2014, que desde então, vem causando intensos e recorrentes passivos ambientais na região, comprometendo a manutenção da biodiversidade do entorno da Microbacia do Aracatu, da Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação do Parque Natural Municipal Cachoeira da Marta, da APA – Corumbataí-Botucatu-Tejupá, além de, recarregar com águas pluviais sem as devidas considerações sanitárias, o importante manancial subterrâneo, o Sistema Aquífero Guarani, uma vez que, as águas do Córrego Aracatu vertem para a Cuesta Basáltica.

Neste cenário, o segundo fator complicador apontado pelo Berté, à crença da perenidade dos recursos naturais. Aqui, basta relembrar a “Crise Hídrica de 2014” onde a realidade mostra o contrário. As nossas florestas estão ficando cada vez mais distantes ou inexistentes. O volume de água para consumo está cada vez mais, diminuindo. A postura do “sou igual a São Tomé, só acredito vendo”, “Isso é conversa de ambientalista” incrementada com as angústias das preocupações e complexidades das questões ambientais para a sobrevivência pacífica humana e o sucesso econômico de qualquer nação, provocam um grande desafio para a Educação Socioambiental; o desafio de desenvolver, em nossa sociedade, atitudes reflexivas, preventivas e mitigadoras diante as questões ambientais e políticas públicas.

Foto 2 e 3

E por fim, o último fator apontado pelo autor, a sensação de impotência diante as decisões que envolvem a Cidade, Estado ou Nação, seja para as questões ambientais, moradia, saúde, segurança ou educação, ou seja, nas decisões políticas que envolvem todos os direitos previstos em Constituição Federal (um conjunto de normas que enumera e limita os poderes e as funções do Governo, garantindo os diretos da população que se governa, que se representa, promulgada em 1988). Essa sensação é real tornou-se um fator preocupante, cujos reflexos estão presentes em uma vasta gama de situações comprometedoras. Como exemplo, podemos citar a ocupação de áreas no reverso da Cuesta Basáltica, a qual, por sua vez, provoca/provocará a destruição deste peculiar patrimônio natural de importância ecológica imensurável e, ocupação de áreas na zona de amortecimento da unidade conservação supracitada. Esse tipo de processo envolve, comumente, interesses de grandes grupos econômicos e/ou políticos que aproveitam das necessidades/carências/ignorância dos menos favorecidos na busca de uma moradia própria. A especulação imobiliária e os interesses difusos das gestões públicas (executivo e legislativo) fazem que o cidadão sinta-se “pequeno e refém” das decisões e das degradações ambientais decorrentes desta ocupação desordenada, lembrando que, os “senhores da decisão” residem distantes destas áreas e sentirão os efeitos, porém, indiretamente. A sensação de impotência irá além, quem pagará as medidas corretivas serão todos os cidadãos, através dos recolhimentos de impostos. Aqui, cabe o nobre papel dos atores sociais, a Sociedade Civil Organizada, com suas ações de transformações de atitude e postura com o meio ambiente.

Sendo assim, fica a seguinte reflexão: “será que a dinâmica atual dos processos de ocupação territorial do município (moradias de interesse social) está considerando o meio ambiental com uma visão micro/macro das peculiaridades, fragilidades e importância social e ecológica do local e entorno? ”

* Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental.

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