APA (Área de Proteção Ambiental) – Perímetro Botucatu

A Área de Proteção Ambiental é uma Unidade de Conservação criada pelo Governo do Estado de São Paulo em 1983

por Patrícia Shimabuku*

A APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá foi criada através do Decreto Estadual nº 20.960 em 08 de junho de 1983, com o objetivo de proteger os seguintes atributos: as Cuestas Basálticas, os Morros Testemunhos, os fragmentos e exemplares significativos da flora e fauna regional; o Sistema Aquífero Guarani e o Patrimônio Arqueológico e Cultural da região.

Para melhor compreensão sobre a importância ecológica e as justificativas de manejo e ocupação sustentável desta APA, consultamos o Instituto Florestal – IF, uma entidade vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Possui uma sede administrativa no Poupatempo Ambiental de Botucatu. O IF é o guardião da biodiversidade do Estado de São Paulo e sua obrigação é garantir às futuras gerações tal patrimônio.

  1. Qual a importância da Cuesta de Botucatu?

A cuesta e os morros testemunhos são um patrimônio geológico da nossa região e caracterizam a transição do relevo entre o planalto ocidental e a depressão periférica. A linha de cuesta vem sofrendo – ao longo de milhões de anos – um lento recuo, resultante do processo erosivo. Embora a área seja instável do ponto de vista geomorfológico, há uma grande riqueza de fauna e flora, além de uma rica rede de drenagem e paisagens que, além de maravilhosas, são registros de como era o relevo da região há milhões de anos. Um exemplo disso são os morros testemunhos, como o Morro das Três Pedras, em Bofete e a Torre de Pedra situada no município do mesmo nome. Na APA Botucatu, a região da cuesta é chamada de Zona de Vida Silvestre ou Zona de Conservação do Patrimônio Natural.

  1. O que é a APA Botucatu?

A Área de Proteção Ambiental Corumbataí, Botucatu, Tejupá – perímetro Botucatu, também chamada de APA Botucatu, é uma Unidade de Conservação criada pelo Governo do Estado de São Paulo em 1983, para proteger atributos muito especiais do território, como as cuestas arenito-basálticas, os morros testemunhos e os remanescentes de Cerrado e Mata Atlântica, bem como toda a sua biodiversidade de fauna silvestre, os rios e córregos, o Sistema Aquífero Guarani e o patrimônio arqueológico, histórico e cultural da região. A gestão da APA é feita pela Fundação Florestal, órgão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com o apoio de um Conselho Gestor, que é formado por entidades da sociedade civil organizada e por representantes de órgãos estaduais e municipais. A APA Botucatu abrange parcialmente nove municípios da região: Avaré, Angatuba, Botucatu, Bofete, Itatinga, Guareí, São Manuel, Torre de Pedra e Pardinho, com uma área total de cerca de 216 mil hectares. Os municípios que tem parte do seu território abrangido pela APA Botucatu recebem anualmente do governo estadual uma compensação financeira chamada de ICMS verde. Alguns municípios destinam esse recurso para as ações ambientais locais. Importante entender que, no Estado de São Paulo, as APAs são estabelecidas em áreas privadas, isto é, os donos dos imóveis continuam ocupando e usando suas propriedades, porém com regras específicas para o território, de forma a salvaguardar os atributos socioambientais ali existentes.   Ou seja, no caso das APAs, o Estado não desapropria áreas, nem se emite na posse, como acontece em Unidade de Conservação de Proteção Integral, como Parques Estaduais e Estações Ecológicas.

  1. Porque é importante entendermos aonde estamos para a melhor formulação das políticas públicas em relação a cuesta de Botucatu?

Por tratar-se de uma região geomorfológica única e frágil, o modelo de ocupação tem que se adequar às características regionais. Para evitarmos prejuízos ao ambiente e à coletividade, é preciso ter regras, difusão de conhecimentos e informações e incentivos para conservação dessa região. Um exemplo disso são as culturas agrícolas que empregam agrotóxicos. Elas podem causar a contaminação dos aquíferos, principalmente os Aquíferos Serra Geral e Botucatu, pois existe um intenso fraturamento dos anfiteatros de erosão nas escarpas, por onde a água infiltra. Nas bacias hidrográficas que drenam para essa zona, somente são permitidas atividades que não comprometam a qualidade ambiental das cuestas. Isso visa impedir que as enxurradas e a terra que é carreada em dias de muita chuva causem grandes erosões e o assoreamento dos rios que ficam nos vales, abaixo do front das cuestas. O conhecimento dessa dinâmica hídrica dentre muitos outros aspectos é, portanto, fundamental para conservação das cuestas.

  1. Quais desafios enfrentamos para desenvolver e preservar a APA assimilando os regramentos da APA?

Os desafios são de várias ordens, desde a falta de compreensão da importância da conservação dos ambientes e recursos naturais por parte da população em geral, até interesses pessoais e econômicos que se sobrepõem ao bem comum. A proposta de um território com domínio particular, porém com regramentos próprios e diferenciados ainda é pouco compreendida e seu sucesso depende do estabelecimento de pactos e acordos, visando a conservação ambiental para as populações atuais e futuras.

Sendo assim, o Poder Executivo está considerando e respeitando o preconizado no Decreto Estadual nº 20.960/83 ao ocupar e expandir a mancha urbana bem como permitir a instalação de atividade econômica na região em questão? E o IF associado à outros órgãos/entidades competentes estão fiscalizando e monitorando as ações do Executivo nesta região em questão? A Revisão do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 483/2007) realizada em 2015, realizada pelo Poder Executivo e outros segmentos, levaram em consideração as premissas do Decreto Estadual?

* Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental.

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