OPINIÃO | Macrozoneamento

Sob essa ótica, o macrozoneamento atua como um grande disciplinador da política territorial municipal

por Patrícia Shimabuku

O macrozoneamento do território é um dos itens normativos obrigatórios do conteúdo mínimo do Plano Diretor Participativo (PDP).  É o primeiro nível das diretrizes de delimitação espacial do território, isto é, coloca-se as condicionantes para o uso e ocupação do solo, com a pretensão de minimizar o caráter de “colcha de retalhos” presente em grande parte dos zoneamentos urbanos contemporâneos.

Por sua vez, está delimitação poderá ser fragmentada em dois níveis de detalhamento: a macrozona e a zoneamento (zonas). 

A macrozona descreve o uso principal do solo do município, identifica os espaços por sua vocação, ou seja, perímetro urbano e perímetro rural. Já a zoneamento (zona) consiste no detalhamento de cada macrozona, evidenciando a vocação pré-definida, isto é, esmiuçando seus objetivos, estabelecendo áreas mais restritivas, áreas com melhores possibilidades para ocupação etc. (este será o tema da próxima pauta).

Independente, de qual seja o nível de detalhamento, o macrozoneamento deverá considerar a capacidade de infraestrutura, necessidades de implantação de equipamentos urbanos, as condições do meio físico, as necessidades de preservação e conservação do meio ambiente, fragilidades do patrimônio histórico-cultural e, também a densidade demográfica e as características de uso e ocupação de solo já existentes, além da análise crítica e orçamentária das problemáticas já vivenciadas.

As diretrizes, os objetivos e as limitações de cada macrozona deverão estar descritas na redação do macrozoneamento de forma explícita, clara sem subjetividades e/ou diferentes interpretações. Sendo assim, o cidadão comum, a iniciativa privada ou até mesmo o poder legislativo terão uma base legal e técnica para contestação de ações e obras públicas ou privadas que estejam em desacordo com as premissas do PDP, favorecendo assim, o controle social.

O macrozoneamento como já mencionado, contempla todo o território do município. Suas macrozonas serão diferenciadas em macrozona urbana (consolidada, de expansão urbana controlada, de patrimônio histórico-cultural, etc.), macrozona rural e macrozona ambiental (de proteção ambiental, de atenção hídrica, etc.).  O número de macrozonas e suas subdivisões, bem como sua nomenclatura variam de município para município em consonância com suas especificidades e objetivos. 

Para que as limitações previstas em cada macrozona sejam respeitadas, em sua redação deverá estar mencionado “de acordo com lei ou legislação específica”. Caso essa lei específica não exista, um cronograma e plano de ação para criação desta deverão ser entregues e apresentados juntamente com a minuta do projeto de lei (PDP) pelo Poder Executivo para a Câmara Municipal bem como para a toda sociedade.

Sob essa ótica, o macrozoneamento atua como um grande disciplinador da política territorial municipal.

Por fim, ficam aqui as seguintes considerações: o macrozoneamento descrito no PDP vigente do nosso município considerou: (1) a ocupação dos espaços ociosos e vazios das áreas centrais? (2) a áreas destinadas a expansão urbana considerou os custos e necessidades de implantação de equipamentos urbanos? (3) essas mesmas áreas destinadas a expansão urbana considerou as fragilidades, especificidades ambientais e a importância ecológica do local? (4) o macrozoneamento disciplina o uso e ocupação das áreas de importância hídrica, como as áreas de mananciais e de abastecimento hídrico público?

E o Poder Legislativo Municipal está cumprindo seu papel de fiscalizador do cumprimento das normas do PDP vigente? Está realizando também, o seu papel de legislar os instrumentos sinalizados no PDP vigente?

A nossa atenção e senso crítico de cidadão além de acompanhar as tormentas vivenciadas em Brasília, deverão acompanhar a vida política municipal!

Procure saber como está o processo de revisão do PDP de nossa cidade!

* Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental.

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