OPINIÃO | Eleições gerais em Cuba e a “transição” em 2018

Assim, o governo cubano chegará a 2018 com a ausência de seus líderes históricos

por Milagro Mengana Castañeda

No último dia 26 de novembro começou uma fase histórica para o povo cubano. 2018  vislumbra-se como outro ano importante para o contexto político doméstico da ilha. A assunção de Raúl Castro em 2008, o anúncio sobre o reinício de relações diplomáticas com o governo dos Estados Unidos em 2014, a visita do então presidente dos Estados Unidos Barack Obama em 2015 e a morte de Fidel Castro em novembro de 2016 marcaram  a história nacional recente.

Conforme anunciado em 14 de junho – e nos termos da Constituição, a Lei nº 72/92 Lei Eleitoral e o Decreto-Lei 248/07- o povo cubano elegerá os delegados às Assembleias Municipais e Provinciais do Poder Popular e os deputados à Assembleia Nacional do Poder Popular – o Parlamento – no decorrer dos meses de novembro e fevereiro. A decisão do atual presidente Raúl Castro de não se apresentar a reeleição aparece como um símbolo nas esferas externa e doméstica de uma “nova era” em Cuba.

As eleições já geram controvérsias no cenário local. Embora existam mudanças necessárias e esperadas pelas pessoas, as reformas legais essenciais permanecem estagnadas, entre elas, a própria Lei Eleitoral. Eleições diretas ou indiretas? Sem a pretensão comparativa com modelos em outros lugares do mundo e começando pelas particularidades da realidade política de cada país e que cada um deles requer fórmulas funcionais para essas realidades, uma análise do processo eleitoral cubano deve ser iniciado pelo reconhecimento da sua “universalidade” a partir da inscrição automática e gratuita no registro universal de eleitores.

Tudo cidadão cubano maior de 16 anos, exceto aqueles mentalmente incapacitados ou legalmente incapacitados por crimes, tem o direito de eleger e ser eleito – no caso da Assembleia Nacional deve ter 18 anos. No entanto, o Partido não propõe, postula ou promove candidatos e, nesse sentido, na ilha não acontecem corridas “milionárias” presidenciais. Apesar dos recorrentes debates sobre o sistema eleitoral cubano como expressão democrática nos âmbitos doméstico e internacional, o povo cubano manteve até o ano de 2013 um comparecimento nos comícios superior aos 90% – de acordo com os dados oficiais do governo, tanto nas eleições parciais – compelidas a cada dois anos e meio – e as gerais – realizadas a cada cinco anos.

As críticas a este sistema eleitoral, porém, começam na criação das diferentes comissões de candidatura. Estas são compostas por representantes dos diferentes setores da sociedade civil cubana – os reconhecidos no artigo 7 da Constituição -, como a Central de Trabalhadores de Cuba, os Comitês de Defesa da Revolução, a Federação das Mulheres Cubanas, a Associação de Pequenos Agricultores, a Federação de Estudantes Universitários e Federação de Estudantes de Ensino Secundário. A representatividade e participação procurada por outros setores dependem das reformas legais futuras e da flexibilidade do sistema político da ilha.

O debate anterior é ainda mais importante, uma vez que até o 50% dos candidatos para as Assembleias Provinciais e a Assembleia Nacional do Poder Popular podem ser propostos por essas comissões, mesmo sem terem sido eleitos delegados das Assembleias Municipais ou sem morar nas cidades onde serão eleitos – e onde, posteriormente, devem contribuir para a solução de problemas locais que desconhecem. Esta fórmula assegurou a recorrência na cena política nacional de vários nomes e contribuiu para essa percepção de democracia estagnada, onde o prestígio do candidato parecia garantir o exercício quase permanente do cargo público e superar o cumprimento do mandato do depositário soberano.

A fórmula descrita também permite a eleição indireta do Presidente do Conselho de Estado – que é o Chefe de Estado e de Governo -, o principal objeto de debate do sistema eleitoral cubano. Quando a Assembleia Nacional do Poder Popular é formada, os deputados elegem o Presidente do Conselho de Estado, um Primeiro Vice-Presidente, cinco Vice-Presidentes, um Secretário e os restantes 23 membros. No entanto, a vontade de reforma do governo cubano deve ser reconhecida sobre este aspecto, uma vez que uma resolução foi aprovada no último Congresso do Partido Comunista de Cuba, estabelecendo um limite de cinco anos no cargo público e sua possibilidade de renovação por uma vez.

Já no exercício de suas funções, os delegados das Assembleias Populares perdem proeminência diante das massas de eleitores devido à incapacidade administrativa local. Os delegados municipais não mantêm o poder sobre os recursos necessários para a resolução das enormes questões da sua localidade. O Estado, no seu esforço para monitorar os escassos recursos disponíveis para o país, manteve uma atividade centralizadora do mesmo a nível nacional.

Assim, o governo cubano chegará a 2018 com a ausência de seus líderes históricos, enquanto as transformações jurídico-institucionais de acordo com o novo contexto interno relacionado às aspirações inclusivas de diferentes atores e a superação do exercício da democracia formal – significante nos últimos anos, embora seja necessária uma análise meticulosa que combine a manutenção das principais realizações do processo iniciado em 1959.

Milagro Mengana Castañeda é Doutoranda em Relações Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas (Unesp. Unicamp e PUC – SP).