Justiça determina que Unesp pague 13° integralmente em 15 dias

Unesp está sujeita a multa de R$ 1 mil por servidor em caso de descumprimento

por Flávio Fogueral

Decisão liminar expedida na manhã desta sexta-feira, 29, determina que a Universidade Estadual Paulista- Unesp, faça o pagamento integral do décimo-terceiro salário dos servidores ativos e inativos contratados em regime estatutário.

O imbróglio ocorre por causa do déficit orçamentário da universidade, que este ano foi de R$ 231,6 milhões. Com isso, apenas os servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberam o pagamento do 13°.

Documento assinado pelo juiz Alberto Alonso Munoz é uma resposta ao mandado de segurança ingressado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp). O magistrado determina, ainda, incidência de multa no valor de R$ 1 mil, por servidor (ativo e inativo) em caso de descumprimento.

O sindicato entrou com representação contra a universidade alegando descumprimento do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Estadual Complementar 644/89, que dispõe sobre o pagamento aos servidores públicos.

Decisão liminar determina que a Unesp efetue em até 15 dias o pagamento integral do 13º salário aos servidores técnico-administrativos ativos e inativos.

No mandado expedido pelo juiz, destaca-se que “se é certo que as atividades da Unesp, como instituição de pesquisa, ensino e extensão, não podem ser paralisadas, por outro lado também é certo que não se pode conceber que o preço a pagar para tanto seja penalizar seus servidores

Na semana passada a Unesp informou que pagará o 13° salário de forma parcelada, sendo que metade do valor seria creditado aos servidores no dia 12 de janeiro. A outra parcela ainda seria definida somente em fevereiro.

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