OPINIÃO | Plano de Bacia Hidrográfica SMT – Consulta Pública em aberto

Os planos de recursos hídricos são instrumentos de planejamento elaborados com participação popular através das contribuições oriundas das Consultas Públicas

por Patrícia Shimabuku*

Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados, deliberativos e normativos, que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existem no Brasil desde 1988. Para saber mais, leia “Botucatu e sua contribuição no Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba Médio Tietê” http://noticias.botucatu.com.br/2017/02/10/botucatu-e-sua-contribuicao-no-comite-de-bacia-hidrografica-sorocaba-medio-tiete/. Nossa cidade faz parte do Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê (CBH – SMT) e neste momento, há uma Consulta Pública em aberto, para contribuir é só acessar o link http://www.fatectatui.edu.br/site2/baciasLogin.php. Participe, colabore!

Para melhor entendimento do Plano de Bacia e a importância do CBH-SMT, entrevistamos o James Martins da Fundação Agência de Bacia Hidrográfica do SMT. 

PERGUNTA: O que é Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê? Qual sua importância/relação para os municípios envolvidos?

RESPOSTAO Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT) foi formado com grande apoio da Sociedade Civil e dos Prefeitos, em 02 de agosto de 1995, numa reunião histórica, no município de Itu.

O CBH-SMT, hoje, é constituído por 35 municípios (Alambari, Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, São Manuel, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra, Vargem Grande Paulista, Votorantim), órgãos do Estado e representantes da Sociedade Civil Organizada. Em mais de uma década de existência, tem contribuído para o fortalecimento do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, orientado pela Lei 7.663/91. As principais preocupações compartilhadas entre os três segmentos que nortearam a formação do CBH-SMT foram a poluição das águas do Tietê e o reservatório de Itupararanga, principal manancial da bacia do Sorocaba.

O CBH-SMT também conta com a Fundação Agência de Bacias dos rios Sorocaba e Médio Tietê, criada em janeiro de 2003 para apoio técnico, administrativo e financeiro ao Comitê.

A Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê possui área de drenagem de 11.829 km² com uma população: 1.811.904 habitantes e seus principais rios são: Sorocaba, Tietê, Sorocabuçu, Sorocamirim, Pirajibu, Jundiuvira, Murundu, Sarapuí, Tatuí, Guarapó, Macacos, Ribeirão do Peixe, Alambari, Capivara e Araquá e seus reservatórios são a Represa Itupararanga e Represa Barra Bonita.

As principais atividades econômicas predominantes da Bacia são as atividades industriais na região da metrópole, o cultivo da cana-de-açúcar e do citrus, além da pecuária. A vegetação remanescente apresenta 2.104 km² de cobertura vegetal nativa que ocupa, aproximadamente, 17,5% da área da UGRHI-10 (Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos). As categorias de maior ocorrência são a Floresta Ombrófila Densa e a Floresta Estacional Semidecidual.

A Bacia possui diversas Unidades de Conservação, a saber: APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá, APA Itupararanga, APA Cabreúva, APA Tietê, EE de Barreiro Rico, FE de Botucatu, FN de Ipanema, MN Geiseritos de Anhembi, PE Jurupará, RPPN Sítio Pithon, RPPN Meandros RPPN Meandros II, RPPN Fazenda Meandros III, RPPN Floresta Negra e RPPN Centro de Vivência com a Natureza – CVN.

 PERGUNTA: Consulta pública, por que participar? Quais os reflexos positivos? De fato, ela servirá?

RESPOSTA: Consulta Pública é uma grande oportunidade para ouvir cidadãos e posições de entidades ou órgãos. As contribuições serão inseridas num capítulo do Plano, podendo ser ações com projetos defendidos dentro do próprio Comitê ou encaminhados aos responsáveis, fechando um grande pacto. Os Planos de Bacia são instrumentos de planejamento que servem para orientar a sociedade e os tomadores de decisão para a recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos das bacias ou regiões hidrográficas correspondentes. Estes Planos têm horizonte de longo prazo, devendo ser acompanhados por revisões e atualizações periódicas.

Os planos de recursos hídricos são instrumentos de planejamento elaborados com participação popular através das contribuições oriundas das Consultas Públicas. Estes Planos têm horizonte de longo prazo, devendo ser acompanhados por revisões e atualizações periódicas e população pode e deve participar. A Lei nº 10.843, de 05/07/2001, que altera a Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, definindo as entidades públicas e privadas que poderão receber recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO. E aí, na Consulta Pública teremos as respostas de onde estes recursos poderão ser aplicados.

Os Planos de Bacias Hidrográficas – PBH consolidam as ações de gestão dos recursos hídricos das UGRHI e são complementados, no caso das bacias que incluem rios de domínio da União, pelos Planos Integrados de Recursos Hídricos – PIRH. O acesso a estes planos pode ser feito através da página do respectivo CBH-SMT estadual ou federal:http://www.sigrh.sp.gov.br/

* Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental.

Para ler todos os artigos da colunista, acesse aqui.