Justiça mantém obrigatoriedade do 13º na Unesp, mas suspende multa diária

O prazo corrente era de 15 dias a contar da data de publicação, ou seja, venceria nesta quinta-feira, dia 25

por Flávio Fogueral

Na segunda-feira, 22, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) conseguiu amenizar possíveis penalidades em caso de descumprimento do pagamento da segunda- e última- parcela do décimo-terceiro salário dos servidores contratados em regime autárquico- na ativa e aposentados. Com isso, está suspensa uma possível aplicação de multa caso ocorram novos atrasos no pagamento do direito trabalhista.

A representação originada pela Unesp contesta decisão expedida dia 29 de dezembro pelo juiz Alonso Alberto Muñoz, que obrigava a instituição a realizar de forma integral o pagamento do direito trabalhista aos mais de 12.700 servidores autárquicos. O prazo corrente era de 15 dias a contar da data de publicação, ou seja, venceria nesta quinta-feira, dia 25.

Para cada dia de atraso, a Unesp estaria sujeita à multa diária de R$ 1 mil por cada servidor autárquico sem receber o pagamento. Em 12 de janeiro, o reitor Sandro Roberto Valentini confirmou que o pagamento da primeira parcela do décimo-terceiro fora efetuado. A reitoria da universidade garantiu que a segunda metade do salário será pago no dia 9 de fevereiro.

No pedido protocolado na Justiça, a administração da universidade questiona a aplicação da multa, que poderia chegar a mais de R$ 12,7 milhões por dia, caso fosse aplicada integralmente. A alegação da Unesp foi que a crise financeira e o déficit de arrecadação afetaram diretamente o pagamento salarial de seu quadro. Ressaltou ao juiz que, a aplicação da penalidade agravaria ainda mais a situação orçamentária.

Afirmou, ainda, que sempre manteve negociações com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) para aumento de repasses financeiros e com os sindicatos dos servidores para chegar a um acordo, tendo em vista o pagamento do débito. Munoz, no entanto, manteve a liminar sem retirar a multa.

Na tentativa de se eximir da multa, a assessoria jurídica da Unesp ingressou com nova medida cautelar, dessa vez um “agravo de instrumento”, onde a juíza desembargadora da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de SP, Flora Maria Nesi Tossi Silva, suspendeu os efeitos da multa, por não considerar cabível a aplicação deste tipo de penalidade em uma decisão liminar.

A decisão da desembargadora também ressaltou que a Unesp cumprira com o pagamento da primeira parcela do décimo-terceiro salário, em 12 de janeiro. A resposta sobre esta nova condição teria o acréscimo de mais 15 dias.

O advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp), Júlio César Teixeira de Carvalho, declarou ao boletim informativo destinado aos servidores da universidade que não ocorreu a cassação da liminar que obriga a universidade a cumprir o compromisso. Considera que a nova decisão é uma “manobra” para que não sejam aplicadas as multas impetradas pelo juiz. “Mesmo que essa resposta seja feita antes do término deste novo prazo, sua apreciação será apenas posterior, ou seja, quando já liquidada a parcela do décimo-terceiro”, salienta o advogado.

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Indefinição sobre pagamento aventou possível greve

A indefinição quanto ao pagamento do décimo-terceiro gerou apreensão entre os servidores. O próprio Sintunesp estimava que mais de 12.700 funcionários públicos seriam afetados diretamente. Em reuniões dentro dos câmpus, dirigentes sindicais não descartavam a possibilidade de greve, tendo agendado 18 de janeiro como início da mobilização.

O câmpus de Botucatu abriga quatro unidades (Faculdades de Medicina, de Medicina Veterinária e Zootecnia, de Ciências Agronômicas e Instituto de Biociências), sendo um dos maiores em estrutura e recursos humanos, a situação já afeta diretamente mais de 2.500 funcionários.