Lei protege frentistas e clientes de postos de combustível da contaminação por benzeno

A norma proíbe o abastecimento depois de acionada a trava de segurança na bomba

da Assembleia Legislativa

Lei aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo protegerá os frentistas de postos de combustíveis da contaminação por benzeno, substância cancerígena que faz parte da composição da gasolina. A norma proíbe o abastecimento depois de acionada a trava de segurança na bomba, avisando que o tanque já está cheio.

Para o autor do projeto, deputado Marcos Martins (PT), a iniciativa visa a conscientizar a população e especialmente os frentistas a não abastecerem o carro além do disparo do gatilho da bomba. “A ideia é evitar que os frentistas sejam contaminados. O projeto traz o cumprimento de normas dos ministérios da Saúde e do Trabalho. O gatilho da bomba de combustível existe para avisar que o tanque de combustível do carro está cheio”, disse.

A diretora técnica da Vigilância Sanitária do Trabalho da Secretaria da Saúde, Simone Alves dos Santos, alertou que também é preciso conscientizar o cliente do posto para que não peça ao frentista que abasteça além da trava. “O abastecimento somente até o limite do automático evita que o trabalhador fique parado esperando o fim do processo com a mão na bomba, diminuindo o tempo de exposição do trabalhador ao produto”, concluiu.

Segundo informações da Cetesb, existem 4.137 postos no Estado em que o resíduo é encontrado em excesso, atingindo tanto o meio ambiente, quanto trabalhadores e usuários.

Projeto de Lei 247/2015 havia sido vetado pelo governador, mas o Plenário da Alesp votou contra o veto. A lei foi promulgada pelo presidente da Casa no último dia 12/1, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.