OPINIÃO | Não é pelos R$ 4.377,73

Nenhum brasileiro, que paga os tributos de onde serão retiradas as tais “bolsas”, é dado acesso a benesse dessa natureza

por Valdemir Pires

Não é contra o pagamento de R$ 4.377,73, a título de auxílio-moradia, aos juízes que a indignação da opinião pública se levanta, ainda que de certo modo amordaçada por meios de comunicação de massas que não lhe dão a devida atenção.

É contra o fato de que a nenhum brasileiro, que paga os tributos de onde serão retiradas as tais “bolsas”, é dado acesso a benesse dessa natureza (muito menos em tal magnitude), devendo cada um se virar com habitação (prestação do crédito imobiliário ou aluguel) fazendo uso do salário que consegue (em média R$ 2.500,00, puxada para cima por conta de altíssimas remunerações, inclusive a dos juízes, pois o piso é muito menor, salário mínimo não chegando a mil reais).

A oposição a este gasto público acontece, também, por conta da avaliação negativa do desempenho de juízes e do Judiciário que a população tem feito. Esse desempenho não tem sido dos melhores. Quem necessita acionar os serviços do Judiciário ou é por alguém nele acionado, sabe o calvário que isso implica, em termos de morosidade e tratamento que não raro beira o desrespeito ao cidadão. Além disso, a percepção (correta ou não), em anos recentes, de um componente de parcialidade político-ideológica e partidária em julgamentos, e na acolhida ou não de certas denúncias, fere a imagem de conjunto dos que atuam com poder decisório no Poder Judiciário do país.

As condições de trabalho de juízes, cercada de aspectos que podem ser considerados mordomias, quando não assemelhados a tratamentos concedidos somente à realeza, também não contribui para que a opinião pública, formada a partir da percepção de gente comum, que rala todo dia sob condições muito distintas, sejam em fábricas, fazendas ou escritórios, seja favorável aos de toga.

Não é possível acreditar que de indivíduos que se beneficiam de injustiça distributiva tão notável e execrável, em termos de renda, com facilidades para determinar as próprias remunerações que nenhum agente econômico (nem ator político) tem, possam, de fato, portar grandes preocupações com justiça, em outros âmbitos da vida. Ademais, vivendo num mudo completamente à parte daqueles a quem julgarão, é evidente que desenvolvem um tipo de sensibilidade que tende a se distanciar dos pobres e comuns mortais.

Tendo em vista que no Judiciário o controle e o saneamento oportunizados pelo voto, de tempos em tempos, não funcionam, para reaproximar o povo dos governantes, neste poder a consciência e a atitude republicanas dos agentes requer muito mais cuidado no tocante a princípios e ao zelo com a imagem. E as punições para os desvios não podem, jamais, ser, um prêmio: a aposentadoria, com percepção total dos rendimentos.

É por esses valores e princípios, republicanos, que a opinião pública se bate, hoje, indignada. Não é pelos R$ 4.377,73, embora eles aumentem, ainda mais, um padrão remuneratório que está acima do internacional, frente a uma capacidade tributária muito abaixo da verificada em muitos países, e frente a uma carência de políticas sociais que atualmente está sendo afrontada por cortes nos orçamentos públicos, atuais e futuros.

Valdemir Pires é Economista, professor e pesquisador do Departamento de Administração Pública da Unesp.