Botucatu ainda não oferece IPTU pela internet por causa de sistema de informática

Secretário ‘culpa’ adoção de sistema, com mais de uma década, que não oferece a implantação de ferramentas para a geração de boletos 

por Flávio Fogueral

Ao contrário de outras prefeituras da região, Botucatu ainda opta pela impressão e envio pelos Correios dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos contribuintes. O motivo seria o sistema de informática adotado pelo Executivo Municipal e que, na avaliação do secretário da Fazenda, Fábio Leite, é “ruim” por não contemplar uma série de funcionalidades específicas.

Afirmação ocorreu após participação do titular da pasta ao radiojornal Jornal da Clube Gente, na Rádio Clube FM, na edição de quarta-feira, 14. Leite, na oportunidade, frisava que a entrega dos carnês do IPTU não seria prejudicada devido à greve dos Correios, que durou 24 horas e pouco afetou os serviços em Botucatu. 

Fábio Leite salienta que nova plataforma deverá oferecer a funcionalidade de impressão dos tributos

Os mais de 73 mil carnês impressos, inclusive, já são distribuídos aos contribuintes com a primeira parcela e/ou pagamento à vista com desconto para 29 de março. No caso de não recebimento do carnê do IPTU, a população poderá requerer a 2ª via do documento no setor de Tributos da Prefeitura a partir da próxima segunda-feira, 19.

Segundo o secretário, o atual sistema adotado pela prefeitura tem mais de uma década de implantação, não tendo acompanhado atualizações para incorporação de funcionalidades como emissão de boletos, guias ou mesmo protocolos. “Estamos há dez anos atrasados em relação a outras prefeituras. No entanto, promovemos um processo licitatório para substituir o sistema usado pelo Recursos Humanos da prefeitura e ainda nesse ano outros setores serão contemplados”, frisa Leite.

Uma nova empresa foi contratada para a implantação do novo sistema. A previsão é que, em 120 dias, a prefeitura conte com esta atualização. Segundo Leite, estão previstas funcionalidades como o registro de protocolos e emissão de guias e boletos de pagamento (incluindo o IPTU e ISS).

Região implanta, gradativamente, a impressão pela internet

Em algumas cidades da região- como Avaré, Bauru e São Manuel- as prefeituras optaram pela implantação da impressão remota dos boletos relativos a impostos. Em Bauru, o chamado “IPTU Digital” teve a adesão de 47.518 contribuintes, ou seja, 24,29% do total de imóveis tributáveis. Para quem optou pelo pagamento via internet, recebeu 10% de desconto. Já os bauruenses que recebem o carnê impresso possuem 5% de desconto no pagamento à vista.

Avaré é outro exemplo de município que adotou a impressão por meio do site. Desde 2011, esta opção é oferecida aos contribuintes. Entre os 50 mil contribuintes avareenses, 20% optaram pelos boletos de forma digital. Há descontos para os pagamentos à vista nas versões impressas ou digital. A previsão é que o município arrecade R$ 27 milhões com o tributo sobre imóveis e terrenos.

Inadimplência com o IPTU em Botucatu pode chegar a 25%

A previsão de arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2018, em Botucatu, é de R$ 30 milhões. No entanto, o próprio secretário da Fazenda admite que a taxa de inadimplência dos contribuintes, é estimada em até 25%. Em 2017, o município pretendia arrecadar R$ 27 milhões e, em 2016, era previsto o reforço de R$ 23 milhões oriundos do imposto. Efetivamente, naquele ano, a prefeitura recebeu R$ 19 milhões.

Leite ainda ressaltou durante a entrevista, mudanças nas medidas para a execução dos débitos. Antes de incluir o contribuinte na dívida ativa, o Poder Executivo terá adotar novas medidas administrativas, como a emissão de aviso ao devedor.

Na tentativa de reduzir o impacto da inadimplência e reforçar o caixa municipal, foi instituído, em 2017, um Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa permitia os pagamentos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), taxas, multas e outros encargos que tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2016. Na oportunidade, os contribuintes em atraso com o fisco municipal tinham descontos de até 90% nas multas ou outras condições atribuídas.

Para onde vai o arrecadado com o IPTU?

Obrigatoriamente, o montante arrecadado com o IPTU é distribuído da seguinte forma: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.