OPINIÃO | O ódio e a Constituição

Vai ficando claro que o afastamento da democracia e do Estado de direito se aprofunda e começa a cobrar um preço

por Valdemir Pires

Seria absurdo falar em única causa para a eclosão deste ódio profundo que está crescentemente se manifestando nas ruas, praças e redes sociais no Brasil, nos últimos cinco anos. Há uma infinidade de motivadores deste comportamento perigoso, interligados, que se retroalimentam, uns velhos, outros novos.

Mas convém destacar entre eles a Constituição de 1988, por ter criado direitos e garantias cuja natureza progressista, democrática e republicana incomodou e incomoda uma elite e uma classe média de mentalidade medieval.

A partir dos anos 1990, quando a “Constituição Cidadã” começou a ser apropriada pela sociedade, à pergunta dos ricos e poderosos “Você sabe com quem está falando?”, os de baixo passaram a retrucar “Isso depende de quem você pensa que é”.

Isso gerou um estado de coisas, nas relações sociais, políticas e de trabalho, que foi acumulando ressentimentos e ravias que estão explodindo no atual esforço dos ricos e poderosos para pôr os pobres de volta ao “seu lugar”. Disso é sintomático o apreço pela ordem, muito mais do que pelo progresso, desde o slogan retrógrado com que Temer assumiu a Presidência da República, até a intervenção militar no Rio de Janeiro e o brutal assassinato de Marielle.

O mais impressionante resultado dessa renovada e encarniçada luta de classes explícita, é o completo desaparecimento, no horizonte de curto e médio prazos (tomara que não no de longo prazo), das possibilidade de urdir um projeto de desenvolvimento para a retomada da posição do país no cenário econômico global e para que o PIB volte a crescer, gerando os empregos e os impostos necessários — tudo o que tem sido feito aponta na direção de um esforço fiscal desestabilizador da economia, cujo ônus recai sobre os mais pobres.

Rompeu-se completamente o pacto social, os representantes não mais representando os eleitores e a Justiça dando margem a dúvida em sua atuação.

Vai ficando claro que o afastamento da democracia e do Estado de direito se aprofunda e começa a cobrar um preço (social, político e econômico) cujas “prestações” levarão décadas para serem quitadas, por mais de uma geração.

Ainda assim, a raiva manifesta — a esta altura, até no rosto e gestos quotidianos dos agentes do retrocesso, quando aparecem em público — revela que ninguém anda feliz.

Os implementadores e defensores das medidas que levaram o país a esta encruzilhada (ou seria abismo?) podem até se iludir com uma vitória aqui, outra ali, mas devem ter consciência de que é muito tarde para voltar às relações servo-senhor ou senhor-escravo. Devem ler a História e entender que os Direitos do Homem e do Cidadão são de 1789 e são inalienáveis.

Valdemir Pires é professor e pesquisador do Departamento de Administração Pública da Unesp.