OPINIÃO | Prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado só fazem sentido juntos

Ora, o Brasil inteiro viu pela primeira vez em sua história um ex-presidente ser preso por crime comum

por Giovanni Mockus*

Vamos entender uma coisa antes de começar? Muito provavelmente, mas muito provavelmente mesmo, a ministra do STF, o desembargador do tribunal regional ou o juiz da primeira instância sabem bem mais sobre Direito do que você, do que eu e até mesmo do que nossos amigos do Facebook. Não estou dizendo que essas figuras são isentas de opiniões e posições políticas que por vezes, e erroneamente, embasam decisões ou que devemos acreditar sem raciocinar criticamente a tudo que dizem. Mas, quase sempre, a base jurídica para embasar decisões está ali, existe e, se nem sempre faz sentido para você ou para mim, é porque a gente não é doutor em Direito.

E tudo bem não saber sobre tudo o tempo todo, isso é normal. Vivemos em um mundo tão dinâmico, rápido, com informações constantes e latentes que, por vezes, nos vemos obrigados ou em posição forçada a comentar sobre tudo e sobre todos. 

Giovanni Mockus é graduando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de Brasília, dirigente nacional da REDE, Líder RAPS e um entusiasta por uma nova forma de se fazer política. Atualmente, Assessor Legislativo na Câmara dos Deputados.

Toda essa longa introdução para um artigo de opinião pode parecer exagerada, mas não o é. Tem motivo! Os tempos estão tão acirrados na disputa política que precisamos preparar bem o terreno e aparar bem as arestas para nos posicionarmos sobre temas polêmicos. Isso não vai impedir discordâncias – e nem é esse meu objetivo. São com discordâncias que construímos concordâncias – mas pelo menos espero que elas sejam feitas de forma racional e respeitosa.

O assunto de hoje é o mesmo que ronda os corredores do Supremo Tribunal Federal e as linhas do tempo das redes sociais: prisão em segunda instância e foro privilegiado.

Ora, o Brasil inteiro viu pela primeira vez em sua história um ex-presidente ser preso por crime comum. Se por um lado devemos comemorar o funcionamento das instituições para processar, provar e condenar, por outro devemos lamentar por essas mesmas instituições não terem funcionado no momento que poderiam ter impedido tantos crimes contra o Brasil.

“Ahh mas e o Temer, e o Aécio e o Jucá?” Paremos com tamanha bobagem. Tais figuras se protegem por de trás do manto da impunidade conferida pelo foro privilegiado. Todos os empresários e políticos sem mandato, ou seja, que figuram no foro comum, foram investigados e muitos já estão presos cumprindo pena. Querem o mesmo contra a turma que atualmente ocupa os palácios do governo? Então vamos lutar pelo fim do foro privilegiado. Se o sujeito perder o especial, vai para o comum. E é no comum que será julgado como todo e qualquer brasileiro, cumprindo assim a Constituição no que diz que todos são iguais perante a lei.

Mas aqui vai uma denúncia. Sim, denúncia! Você não acha estranho que tantos políticos que há alguns anos defendiam a prisão em segunda instância hoje a rechaçam? Lula, Dilma, Temer e o próprio Aécio manipulam a opinião conforme a conveniência. Antes, a conveniência era para que quem tivesse foro privilegiado se protegesse e, quem não o tivesse, que se lascasse, como aconteceu com Marcelo Odebrecht e Eike Batista. Agora, eles, os poderosos que estão perdendo o foro privilegiado, como Lula e, se o povo permitir, Aécio Neves, defendem a prisão apenas em terceira instância para não acabarem igual Eduardo Cunha, preso em uma cela gelada em Curitiba. Bom, Lula já chegou lá.

O ponto em que quero chegar é que o combate pleno à corrupção, com resultados concretos e positivos para o país, só será possível com a prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado juntos! Apenas dessa forma Lula, Dilma, Aécio, Anastasia, Temer, Sarney, Collor, Gleisi e tantos outros vão estar no mesmo barco da justiça brasileira. Qualquer defesa apenas por um ou por outro, trata-se puramente de opinião pela conveniência da situação do político de estimação de quem fala, e é essa a verdade.

De toda forma, se por um lado o saber jurídico está ao lado dos juízes, desembargadores e ministros, por outro, o saber cidadão está e sempre estará ao lado do povo. A democracia é feita assim. O maior ato de cidadania que podemos empreender é uma limpeza através das urnas em outubro deste ano. Imagine só por um momento 146 milhões de juízes-eleitores elegendo apenas pessoas íntegras, honestas e verdadeiramente cidadãs para as posições de decisão. Uma verdadeira Operação Lava Voto!

* Giovanni Mockus é graduando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de Brasília, dirigente nacional da REDE, Líder RAPS e um entusiasta por uma nova forma de se fazer política. Atualmente, Assessor Legislativo na Câmara dos Deputados. facebook.com/giovannimockus

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