OPINIÃO | Itens da Declaração Ministerial: “Um chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água” – Parte 2

Como estão os monitoramentos do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Botucatu?

por Patrícia Shimabuku*

Devido à grande importância da Declaração Ministerial intitulada como “Chamado urgente para uma ação decisiva sobre a água” documento produzido e aprovado no 8º Fórum Mundial da Água por ministros e chefes de delegações de mais de 100 países e o Brasil deu importante contribuição, segue a seguir, na íntegra, os demais itens do documento com algumas reflexões. Para melhor entendimento e contextualização, aconselhamos a leitura dos textos http://noticias.botucatu.com.br/2018/04/02/opiniao-um-chamado-urgente-para-uma-acao-decisiva-sobre-a-agua/ e http://noticias.botucatu.com.br/2018/04/09/opiniao-itens-da-declaracao-ministerial-um-chamado-urgente-para-uma-acao-decisiva-sobre-a-agua-parte-1/

Apresentamos um apelo urgente para uma ação decisiva sobre a água e declaramos que agora é hora de:

  1. Renovar e reforçar o empenho político para garantir a implementação de ações imediatas e efetivas para superar os desafios relacionados à água e ao saneamento, em particular a escassez de água no contexto da adaptação à mudança do clima, e alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável relacionados e suas metas;

Reflexão: Como estão as diretrizes, planos de ação e projetos descritos no Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Botucatu, documento com data de 2011 elaborado pelo ENGECORPS – Corpo de Engenheiros Consultores S/A ? Documento disponível na integra no link http://www.saneamento.sp.gov.br/PMS/UGRHI10/PMS_BOTUCATU.pdf

  1. Convidar o Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) a tomar nota, na sua revisão dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, incluindo o ODS 6, dos resultados dos processos políticos, temáticos, regionais, de sustentabilidade e de cidadania do 8º Fórum Mundial da Água;
  1. Convidar o sistema das Nações Unidas a fortalecer seu apoio aos países em matéria de água e a melhorar a integração e coordenação do trabalho das Nações Unidas sobre os objetivos e metas relacionados à água no âmbito do seu pilar de desenvolvimento sustentável;
  1. Incentivar os governos a estabelecer ou fortalecer políticas e planos nacionais de gestão integrada de recursos hídricos, incluindo estratégias de adaptação à mudança do clima, com vistas a alcançar um acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível, a um saneamento adequado e equitativo e à redução da poluição da água, e para proteger e restaurar os ecossistemas relacionados com a água, em linha com o ODS 6;

Reflexão: Como estão os monitoramentos do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico de Botucatu?

  1. Apoiar o fortalecimento de acordos institucionais de água nacionais e, quando apropriado, subnacionais transparentes, eficazes, inclusivos e responsáveis, com a participação de todas as partes interessadas e a consideração das circunstâncias locais no processo de elaboração de políticas, ao mesmo tempo que promove as parcerias necessárias, a construção de confiança, a troca e compartilhamento de informações e experiências entre atores públicos, privados e da sociedade civil;
  1. Mobilizar e alocar recursos financeiros suficientes de múltiplas fontes para a promoção e o investimento em gestão integrada e sustentável da água, especialmente orientada para os países em desenvolvimento e abordando seus desafios, vulnerabilidades e riscos específicos, incluindo redução de risco de desastres;
  1. Desenvolver e compartilhar soluções, incluindo a Gestão Integrada de Recursos Hídricos e soluções baseadas na natureza, quando aplicável, para enfrentar os desafios mais urgentes de água e saneamento, por meio da pesquisa e inovação, aprimorando a cooperação em capacitação e transferência de tecnologia e outros meios de implementação e considerando o impacto da mudança do clima;

Reflexão: A gestão municipal local busca parceria com as instituições de ensino para soluções inovadoras para aprimorar a qualidade dos projetos de saneamento básico e saneamento ambiental?

  1. Incentivar a cooperação transfronteiriça com base em soluções vantajosas para todos, de acordo com o direito internacional aplicável, nomeadamente os instrumentos relevantes bilaterais, regionais e internacionais de que os países são parte;
  1. Reforçar a necessidade urgente de respeitar o direito de todos os seres humanos, independentemente da sua situação e localização, à água potável e ao saneamento como direitos humanos fundamentais, previstos no direito internacional dos direitos humanos, no direito internacional humanitário e nas convenções internacionais pertinentes, conforme aplicável;
  1. Promover o potencial da geração jovem como agentes de mudança e inovação na busca de soluções para desafios de água e saneamento e implementar e compartilhar políticas de educação e melhores práticas em água e saneamento, beneficiando-se de centros internacionais existentes e da expertise e rede da UNESCO, incluindo o Programa Hidrológico Internacional;

Reflexão: Os projetos de educação ambiental formal e informal desenvolvidos no município visam a conscientização hídrica?

  1. Aproveitar as redes e parcerias formadas durante o 8º Fórum Mundial da Água, em seus diversos processos, para promover a implementação desta declaração.

Por fim, faço o apelo para que aconteça encontros para diálogos sobre a “água” em nosso município envolvendo a gestão pública, iniciativa privada e sociedade civil organizada. Vamos trabalhar de maneira preventiva!

* Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental.

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