OPINIÃO | Lixo ou resíduo?

Os RSU são um ponto crucial, uma vez que sociedade a cada dia deixa de ser agrária

por Patrícia Shimabuku*

A palavra “lixo” deriva do latim “lix”, significa cinza, e é todo material sem valor e inutilizável, que não será aproveitado pelas atividades antrópicas. Já a palavra “resíduo” deriva do latim “residuum” cujo significado é sobra de determinada substância e, para caracterizá-lo, associa-se a palavra sólido (resíduo sólido), para diferenciar líquido e gases. Nota-se que as denominações possuem o mesmo significado, porém, tecnicamente, segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da Norma Brasileira, NBR 10004:2004, apresenta as definições:

“Resíduos sólidos”: são todos aqueles resíduos nos estados sólidos e semissólidos que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, de varrição ou agrícola.  Já o “Lixo” é definido como restos das atividades humanas, considerado pelos geradores como inúteis, indesejáveis ou descartáveis, podendo se apresentar no estado sólido ou líquido, desde que não seja passível de tratamento. Desta forma, os materiais separados, passíveis de reciclagem ou reaproveitamento recebem a termologia de resíduos sólidos, enquanto os materiais não passíveis de reaproveitamento ou reciclagem de lixo.

A expansão urbana coloca questões urgentes para a sociedade, entre elas, é o equacionamento da geração excessiva dos Resíduos Sólidos Urbanos – RSU.  As políticas públicas associadas às ações empresariais e educacionais pautadas na responsabilidade compartilhada são requisitos imprescindíveis no manejo dos RSU e no processo de construção da cidadania ambiental. O acesso às informações via internet, a disponibilização de PEV (Ponto de Entrega Voluntária) e as campanhas de educação ambiental se mostram insuficientes, apesar de dados positivos, quando o assunto é reciclagem e disposição final adequada e ambientalmente segura.

Os RSU são um ponto crucial, uma vez que sociedade a cada dia deixa de ser agrária, concentrando sua população em áreas urbanas. Entretanto, alguns serviços públicos essenciais não acompanharam o rápido processo de urbanização, como por exemplo, o saneamento básico ambiental e manejo de RSU.

Segundo as informações disponibilizadas no portal do Ministério do Meio Ambiente, a Coleta Seletiva é a coleta diferenciada de resíduos que foram previamente separados segundo a sua constituição ou composição, isto é, resíduos com características similares são selecionados pelo gerador (cidadão, empresa ou indústria) e disponibilizados para coleta, separadamente. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a implantação da coleta seletiva é de responsabilidade do município e suas metas deverão constar nos planos de gestão integrada de resíduos sólidos municipais.      

Cada tipo de resíduo tem um processo próprio de reciclagem. A reciclagem é um conjunto de técnicas de reaproveitamento de materiais descartados, reintroduzindo-os no ciclo produtivo. É uma alternativa para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos altamente vantajosa, para as questões ambientais e sociais. Reduz o consumo de recursos naturais que são finitos (poupa água, solo e energia), diminui o volume de material nos aterros sanitários (aumentando sua vida útil) e geração de emprego e renda. Um processo industrial cujo ponto de partida inicia-se nos lares.

Por esse motivo, a PNRS estabeleceu que a coleta seletiva municipal deve permitir, no mínimo, a segregação entre resíduos recicláveis secos (RRS), resíduos orgânicos e rejeitos. Os RRS são os metais, papéis, vidros e plásticos, que poderão ser dispostos em lixeiras de coloração padrão para cada tipo. Rejeitos são as fraldas, absorventes, papéis higiênicos usados etc. Já os resíduos orgânicos são restos de alimentos, folhas secas, materiais de podas de jardins que misturados a outros componentes, via compostagem, poderão transformar-se em adubos.  

Entender e definir o que poderá ser reaproveitável (em novos produtos ou processos) tornou-se elementar, uma vez que o lixo gerado pela população urbana a cada dia aumenta progressivamente.

Posto isso, QUAL O DESAFIO DE SEPARAR OS RESÍDUOS NOS LARES? QUAL A DIFICULDADE DO PODER PÚBLICO EM ASSUMIR AS SUAS RESPONSABILIDADES? QUAIS SÃO OS ESTÍMULOS NECESSÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA INDÚSTRIA DA RECICLAGEM? QUAIS SÃO AS INFLUÊNCIAS DO MUNDO DA CIDADANIA E DO PODER PÚBLICO NESTE SEGMENTO? 

*Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental.

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