OPINIÃO | Resíduos sólidos urbanos (RSU) e as responsabilidades do Poder Privado, Cidadão e Poder Público

O Poder Público tem a missão de resolver os problemas ambientais urbanos

Por Patrícia Shimabuku*

O consumo sustentável, a reciclagem e destinação final ambientalmente segura é responsabilidade de todos os segmentos da sociedade.

Quem fabrica, além de pensar nos parâmetros produtivos e comercias deverá pensar como o seu produto será degradado no meio ambiente, quando inutilizado pelo comprador. Talvez aqui, faz-se necessário, uma discussão sobre a logística reversa e as responsabilidades intrínsecas sobre o ciclo de vida do produto, bem como a origem e disponibilidade natural das matérias-primas nele empregadas.

O modelo de desenvolvimento industrial, econômico e comercial adotado pela sociedade, em sua maioria, é ainda “ecologicamente predatório, socialmente perverso e politicamente injusto”. Os produtos ecologicamente equilibrados, orgânicos, biodegradáveis não são acessíveis para toda a comunidade. SE FOR ECOLÓGICO É CARO! Temos aqui, a problemática escala, para os produtos ecologicamente corretos.

Quem compra, no ato da aquisição, além das análises sobre os benefícios e qualidades do produto, deverá refletir sobre as consequências do mesmo, quando ele for descartado no lixo, e se ele poderá ser depositado no lixo comum, recolhido pelo caminhão da Prefeitura.  Não é exagero. O meio ambiente ecologicamente saudável e equilibrado é de responsabilidade de todos, uma vez que toda a sobrevivência dos seres vivos depende dele.

Uma vez contaminado, todos nós sofreremos as consequências, talvez no primeiro momento, a financeira, cujas receitas que poderiam ser destinadas a outras necessidades da administração pública serão remanejadas para medidas corretivas de passivos ambientais. Conservar o meio ambiente não é missão exclusiva de ambientalista. Seja um consumidor consciente, não transforme o Planeta Água no Planeta Lixo embrulhado com sacolinhas plásticas.

O Poder Público tem a missão de resolver os problemas ambientais urbanos. O que fazer com os RSU é uma batalha diária, intensa e altamente prioritária. A sociedade a cada dia produz mais e mais resíduos. Resíduos de composições, tratamentos e disposições finais diferenciadas.

As Gestões Públicas (Municipal, Estadual e Federal) deverão obrigatoriamente cumprir inicialmente, o que está preconizado na Constituição Federal de 1988: “Todos tem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações”.

Como cumprir essa essencial e nobre responsabilidade, prevista na Constituição? Os RSU e a reciclagem não são marketing clichês de planos de governo, é uma missão dada e deverá obrigatoriamente ser cumprida com qualidade, eficiência e responsabilidade ambiental.

Um dos pilares que a gestão pública deverá fomentar é a indústria da reciclagem, através de incentivos fiscais, selos verdes, laudos comprobatórios, regularização e gerenciamento eficaz das cooperativas e dos profissionais responsáveis pela coleta, segregação e destinação dos resíduos recicláveis. Somente disponibilizar lixeiras coloridas e campanhas pontuais, e a distribuição de panfletos, não faz sentido. Temos que agir a todo momento e cumprir o que está escrito nos panfletos. O ciclo da reciclagem iniciado nos lares dos munícipes deverá ser finalizado da maneira correta como preconizados no projeto teórico das campanhas da coleta seletiva municipal, e os dados sobre este serviço deverão ser publicados, para a consulta de qualquer cidadão.

Aqui cabe sinalizar, também, o funcionamento efetivo e ambientalmente responsável da usina de reciclagem de resíduos da construção civil, de podação bem como a destinação correta dos resíduos farmacêuticos (provenientes de postos de saúde, farmácias, drogarias, clínicas médicas, veterinárias e odontológicas) adquiridos pelos cidadãos comuns. Correlacionado a estes parâmetros, existe a ausência de fiscalização e aplicação das punições previstas nas inúmeras leis ambientais.

E por fim, porque não reconhecemos e assumimos as nossas responsabilidades e competências com a conservação e uso sustentável do nosso maior patrimônio, o meio ambiente? Por que a coleta seletiva e a indústria da reciclagem ficam na esfera da utopia? Se existem inúmeros instrumentos legais, porque não são devidamente aplicados?

*Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental.

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