Câmara pode decidir nesta terça sobre mandato de Paulo Maluf

Hoje, Maluf cumpre prisão domiciliar, mas está suspenso de suas atividades parlamentares

da Câmara dos Deputados

Mesa Diretora da Câmara deve decidir nesta terça-feira (14) sobre a perda do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, Maluf também foi condenado à perda do mandato, mas a decisão foi questionada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Em fevereiro deste ano, Maia ajuizou no STF uma arguição de descumprimento de preceito fundamental que busca o reconhecimento da prerrogativa do Poder Legislativo de decretar a perda de mandato de parlamentar. À época, Maia afirmou que “decretar a perda de mandato de parlamentares em razão de condenação criminal. É uma prerrogativa constitucional irrenunciável”, afirmou o presidente.

A ação foi ajuizada depois que a primeira turma do STF decretou a perda de mandato do deputado Paulo Maluf (SP). O ministro relator, Edson Fachin, disse que, preso, Maluf não poderia frequentar as sessões da Câmara e aplicou artigo da Constituição que determina a perda do mandato para o parlamentar que faltar a 1/3 das sessões.

Segundo a Constituição, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato nesse caso, sem que haja decisão do Plenário.

Hoje, Maluf cumpre prisão domiciliar, mas está suspenso de suas atividades parlamentares.

O local e o horário da reunião ainda não foram definidos.