OPINIÃO | Saneamento: afinal o que é básico?

Os serviços de saneamento básico são ferramentas significativas para a promoção de saúde coletiva

por Patrícia Shimabuku*

Ao contrário do que a grande maioria das pessoas pensam, o saneamento básico não é constituído apenas pelos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto, inclui também, o manejo adequado dos resíduos sólidos “lixo” e a drenagem urbana (por exemplo: as águas das enxurradas). O saneamento básico é um dos deveres do Estado (esfera federal, estadual e municipal), por isso, entendê-lo neste momento pré-eleições é fundamental.

Em seu sentido mais amplo, saneamento são as medidas que tornam uma área sadia, limpa, habitável, oferecendo condições adequadas de vida para uma população. Já a palavra básico significa fundamental, primordial e essencial.

Os serviços de saneamento básico são ferramentas significativas para a promoção de saúde coletiva e seus resultados são excelentes indicadores de avaliação da gestão pública. Os serviços e infraestruturas do saneamento básico são baseados em quatro pilares:

1º Abastecimento de água

É constituído por todo sistema de captação, tratamento e distribuição de água, e tem como objetivo proporcionar a população água com qualidade e quantidade suficiente para os seus diversos usos.

2º Esgotamento Sanitário

É constituído por todo o sistema de captação, tratamento e lançamento do efluente tratado; deve ser separado do sistema de captação de águas pluviais, e tem como objetivo evitar à exposição das pessoas as doenças que podem ser veiculadas através do contato direto com os esgotos domésticos, e ainda garantir a preservação da qualidade dos mananciais ou outros locais de lançamento desses efluentes.

3º Manejo de Resíduos Sólidos

Inclui as estruturas de limpeza urbana, coleta, transbordo, tratamento ou destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. Podemos citar como exemplos usinas de compostagem, usinas ou cooperativas de reciclagem, aterros sanitários e de materiais da construção civil.

4º Drenagem Urbana

Constituído de todo sistema de captação de águas pluviais, é composto basicamente pelas sarjetas, bocas de lobo, galerias pluviais e represas de amortecimento de águas pluviais “piscinão”.

As responsabilidades e as diretrizes do saneamento no Brasil podem ser encontradas em diferentes dispositivos legais, como a Constituição Federal e a Lei Federal do Saneamento Básico.

A Constituição Federal: estabelece em seu art. 21, inc. XX, que é de competência da União “instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos”, e em seu art. 23, inc. IX, ser de responsabilidade comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Já a Lei nº 11.445 de 05/01/2007, também conhecida como Lei do Saneamento, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Os Estados e Municípios possuem seus planos de saneamento básico, pois a adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades regionais e locais, são o que garantem que os projetos sejam mais adaptados a cada região, e por consequência, mais eficientes.

E por fim, quais as propostas dos candidatos às eleições de 2018 em questões ligadas ao saneamento básico? Dada a tal importância e complexidade que o saneamento exige e seus reflexos na qualidade de vida da população, ele (saneamento) deverá ter sua gestão sob a responsabilidade do Poder Público ou Privado? O que você tem a dizer?

*Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental.

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