PDT vai pedir anulação da eleição por campanha ilícita de empresários anti-PT

O candidato do PSL declarou não ter responsabilidade se empresas atuam dessa maneira

da Rede Brasil Atual

O presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou que vai pedir a anulação da eleição presidencial por conta da denúncia feita hoje pelo jornal Folha de S. Paulo, de que empresas estariam pagando pela divulgação em massa de mensagens contra o PT no Whatsapp, favorecendo a campanha da Jair Bolsonaro (PSL). A direção do partido está reunida para definir os termos da ação. O candidato petista, Fernando Haddad, acusou Bolsonaro de criar uma organização criminosa. O candidato do PSL declarou não ter responsabilidade se empresas atuam dessa maneira.

“O problema das fake news é muito grave, mas agora a compra do envio em massa de fake news contra o PT foi para um outro patamar. É crime. É abuso do poder econômico. Vamos pedir a nulidade das eleições, isso aí vai dar um oba-oba bom”, disse Lupi ao jornal O Globo.

Em entrevista concedida em agosto deste ano, o ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux reafirmou que o Código Eleitoral brasileiro prevê a anulação de uma eleição caso seu resultado tenha sido influenciado pela disseminação de notícias falsas. “Com relação à tutela do campo eleitoral em si, nós temos o direito de resposta, que tem muita eficiência, nós temos multas, temos a cassação de diplomas e nós temos uma previsão que está expressa no artigo 222 do Código Eleitoral”, afirmou o ministro.

O Artigo 222 do Código Eleitoral diz que “é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraudes, coação, usa de meios de que trata o Art. 237 – interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder –, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”. Uma fake news pode criar uma poluição informacional capaz de gerar no eleitor uma dúvida e colocá-lo em uma posição na qual ele não vai indicar aquele que pretendia fazê-lo no prévio eleitoral”, disse Fux.

Segundo a reportagem, empresários estão investindo milhões para fazer disparos de mensagens em massa pelo WhatsApp contra o PT e Haddad. Cada contrato de “pacote de mensagens” pode chegar a até R$ 12 milhões. A rede de lojas Havan, de Luciano Hang, está entre as empresas compradoras, segundo a reportagem. A prática é considerada ilegal por se tratar de doação empresarial de recursos, proibida pela legislação eleitoral.

As mensagens contra Haddad e a favor de Bolsonaro são enviadas a partir de uma base de dados dos apoiadores do capitão reformado ou compradas de agências de marketing digital, o que também é considerado ilegal, pois a legislação proíbe a venda de dados de terceiros. Segundo a reportagem, o preço de cada mensagem pode variar entre R$ 0,08 e R$ 0,12 quando utilizada a base de apoiadores de Bolsonaro e até R$ 0,40 quando utiliza a base das próprias prestadoras.