São Manuel: prefeitura notifica e pode multar 18 proprietários de veículos abandonados

Os proprietários dos veículos após serem notificados têm prazo para a retirada dos veículos abandonados

da Prefeitura de São Manuel

A Administração Municipal, através da Diretoria de Segurança e Trânsito, está notificando os proprietários dos veículos que se encontram abandonados pelas ruas do Município e do distrito de Aparecida. Até o momento foram feitas 16 notificações e dois caminhões foram recolhidos. Alguns proprietários já fizeram inclusive a remoção por conta própria.

Os proprietários dos veículos após serem notificados têm prazo para a retirada dos veículos abandonados. Se posteriormente a notificação, os veículos abandonados não forem retirados por seus proprietários, eles serão removidos e encaminhados ao pátio concessionário do DETRAN, conforme o previsto na Lei Municipal n° 1084 de 18 de abril de 2013; que inclusive não prevê a necessidade de notificação para efetuar a remoção. Basta que se constate o visível estado de abandono.  

Considera-se abandonado o veículo que estiver estacionado em logradouro público sem placa de identificação, sem número de chassi e/ou número de motor, em visível estado de abandono, com aparência externas e/ou internas identificadas a olho nu pelo mal estado de conservação e que apresentem débitos fiscais registrados no sistema DETRANNET ou BIN (Base de Identificação Nacional), impostos, multas, taxas, entre outros.