Câmara de Avaré instaura CPI para investigação de irregularidades fiscais

Outro ponto que será investigado pela Comissão é a ocorrência de erros no sistema de software

da Assessoria

Na sessão do dia 18 de março foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2019, com o intuito de investigar os processos de compensação tributária, bem como casos de prescrição e/ou decadência de tributos em favor de empresas prestadoras de serviços na cidade, além de todas as baixas por prescrição e decadência dos últimos cinco anos em nome de outros contribuintes.

Outro ponto que será investigado pela Comissão é a ocorrência de erros no sistema de software utilizado na parte fiscal e a responsabilidade de tais erros, que podem ter causado um grande prejuízo aos cofres públicos.

A CPI terá a presidência do vereador Flávio Zandoná (PSC), relatoria a cargo de Ernesto Albuquerque (PT), contanto ainda com as vereadoras Marialva Biazon (PSDB) como membro e Adalgisa Ward (PV) como suplente.

As investigações terão o prazo de 90 (noventa) dias e poderão ser prorrogadas por mais 45 (quarenta e cinco) dias.