Vereadores querem comissão permanente para acompanhar perturbação do sossego

Foram mais de 450 chamados deste tipo registrados pela Guarda Civil Municipal (GCM) neste ano

por Flávio Fogueral

As situações envolvendo perturbação do sossego são constantes em Botucatu. Com mais de 450 chamados deste tipo registrados pela Guarda Civil Municipal (GCM) neste ano- em março foram 126-, o município tenta encontrar formas para dinamizar a harmonia na zona urbana e combater os excessos cometidos em festas, estabelecimentos comerciais, divulgação publicitária ou mesmo no dia-a-dia entre vizinhos.

Além de legislação específica (Lei nº 4127/2000) e de uma maior ampliação da fiscalização por parte da Guarda Civil Municipal, o tema volta a ganhar destaque na Câmara Municipal. Dessa vez, a ideia é ter uma comissão permanente para acompanhar a temática de maneira permanente, conforme requerimento apresentado pela vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB), e assinado em conjunto pelos vereadores Zé Fernandes (PSDB), Sargento Laudo (PP), Paulo Renato (PSC) e Cula (PSC).

O documento foi apresentado na sessão da Câmara Municipal de 18 de março, endereçado tanto ao prefeito Mário Pardini quanto ao secretário de governo, Fábio Leite. A ideia é implantar um dispositivo que a própria Lei sobre Perturbação do Sossego, do ano 2000, estabelece em seu artigo 6º, ainda não efetivado pelo Poder Público.

O artigo ressalta que a comissão teria competência para fixar valores para os sons que caracterizariam perturbação do sossego (som de eventos, carros de som, estabelecimentos comerciais e mesmo em construções), nas mais diferentes regiões da Cidade. A vereadora salienta ainda que seria necessária a presença de segurança, para atuar nesta especificidade.

“É necessária uma resposta para a sociedade. São inúmeras discussões para tratarmos e debatermos o tema e é chegado o momento de evoluirmos e colocarmos em prática o que tem sido debatido em reuniões internas. Existe boa vontade de todos os envolvidos e certamente a perturbação de sossego será em breve combatida dentro dos aspectos legais”, salientou a vereadora em justificativa apresentada ao Legislativo.

A regulamentação e caracterização sobre perturbação do sossego está discriminada na Lei Municipal 4127, de 22 de dezembro de 2000. Na legislação estão considerações sobre situações em que ocorrem o problema, além das penalidades e sanções previstas. As multas em caso de infração podem variar de R$ 100 a R$ 1000, podendo ser duplicadas em caso de reincidência e do tipo enquadrado.

A GCM registrou, somente no ano passado, 1800 casos relativos a perturbação do sossego. O número foi superior ao de 2017, quando as ocorrências chegaram a 1200. As regiões que mais concentraram queixas do tipo foram o Centro e o Jardim Paraíso.

Como denunciar casos de perturbação do sossego

Denúncias quanto à perturbação do sossego público podem ser feitas diretamente na GCM pelo telefone 199, ou mesmo nas Polícias Militar (190) e Civil (187). Poderão ser promovidos Boletins de Ocorrência e notificação aos proprietários.