Moradores do Cachoeirinha poderão permanecer com animais domésticos

Superior Tribunal de Justiça decidiu que condomínios não podem restringir que moradores tenham animais  

da Prefeitura de Botucatu

Devido ao surgimento de dúvidas e questionamentos, especialmente pelos contemplados dos Residenciais Cachoeirinha, a Prefeitura de Botucatu informa que não há proibição quanto a posse de animais domésticos em edifícios.

Em decisão na última terça-feira, 14, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais domésticos de estimação, como cães e gatos, em apartamentos. Pelo entendimento da Terceira Turma do Tribunal, que julgou um caso sobre o tema, as convenções só podem fazer restrição quando os animais apresentarem risco à segurança, higiene ou à saúde dos demais moradores.

Salientamos que todas as regras de condomínios são definidas em assembleia pelos próprios condôminos, com a prerrogativa de se prevalecer o bom senso.

Vale também lembrar que os animais são de total responsabilidade de seus tutores, que têm o dever de zelar pelo bem estar deles. A Prefeitura se coloca à disposição para auxiliar com castração gratuita de cães e gatos, e vacinação antirrábica dos mesmos. 

Mais informações:

Canil Municipal

Avenida Itália, s/n, Lavapés

Telefone: 3811-1515

Secretaria do Verde

Rua Lourenço Carmelo, 180, Jardim Paraíso

Telefone: 3811-1533