Produtos orgânicos poderão ter preferência em licitações públicas

Lei de Licitações permite preferência apenas a fornecedores de produtos e serviços nacionais

da Agência Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (9) proposta que permite preferência para os produtos orgânicos certificados conforme a Lei dos Orgânicos em licitações realizadas pelo poder público.

Hoje a Lei de Licitações permite preferência apenas a fornecedores de produtos e serviços nacionais, e a empresas que obedeçam à cota de contratação de pessoas com deficiência.

Relator no colegiado, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) defendeu a aprovação da proposta (Projeto de Lei 4430/19). Ele ressaltou que a agricultura orgânica reduz a utilização de insumos não renováveis, especialmente fertilizantes e defensivos químicos, conserva a biodiversidade, aumenta a matéria orgânica no solo, reduz a erosão, a poluição e o assoreamento dos rios e lagos, e promove melhores condições de trabalho e de vida no campo.

Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.