Não há desculpas em atentados à democracia!

Quando se está tão próximo do poder, não se pode falar sem filtros

por  Giovanni Mockus*

Na última semana se fez presente no mundo político, e para além de seus muros, um fato que beira a um fenômeno raro, quase como o Cometa Halley que apenas pode ser visto aproximadamente a cada 75 anos: todos se uniram, independente de posicionamentos ideológicos, partidos ou projetos próprios, para repudiar a fala do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) sobre uma possível reedição do AI-5.

Da população em geral ao Presidente da Câmara dos Deputados, do PSOL ao Partido Novo. As manifestações de repulsa a fala do filho caçula do Presidente da República foram gerais e irrestritas, como têm que ser. Qualquer afronta aos princípios democráticos que sustentam a nossa República é, por si só, absurda e merece uma resposta intransigente das instituições e agentes públicos que juraram defendê-los. 

Não é segredo para ninguém que o filho 03, assim como os demais membros da atual família palaciana, flertam com o autoritarismo e saúdam um dos momentos mais sombrios da história brasileira. O assustador, e que faz esse fato específico ser tão grave, é a escalada exponencial com que essas apologias a instrumentos autoritários da ditadura militar e ao próprio período vêm acontecendo. 

Se referenciar com saudosismo a isso e ventilar a possibilidade de um retorno do Ato Institucional nº 5, editado pelo Governo Costa e Silva em 1968 e responsável por atrocidades como o fim dos direitos individuais, perseguições, torturas, mortes e o fechamento do Congresso Nacional é inadmissível. De uma irresponsabilidade tremenda quando feito por um deputado federal (eleito democraticamente) e evidenciando, ainda, uma insanidade e despreparo do grupo que hoje está à frente do Governo Federal.

De fato, Eduardo não representa institucionalmente o Governo. Mas, quando se está tão próximo do poder, não se pode falar sem filtros. Chega a ser covardia se esconder atrás da “imunidade parlamentar” para justificar o injustificável. Até a imunidade parlamentar tem limites, Deputado. Que o diga o pai, que recentemente foi condenado por danos morais ao abusar dessa própria imunidade parlamentar e ofender uma colega de parlamento. O exemplo está em casa, agora no Palácio do Planalto. Acontece que Eduardo cometeu um crime muito mais grave do que ferir o código civil. Ele violou o Código Penal, a Lei de Segurança Nacional e a própria Constituição Federal que um dia jurou defender.

Frente a mais esse absurdo, nós da REDE Sustentabilidade ingressamos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com um pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro. Uma resposta firme e necessária para um dos maiores crimes que um político pode cometer: atentar contra o nosso Estado Democrático de Direito. Outras representações devem ser protocoladas nos próximos dias e o prognóstico para o filho 03 no colegiado não é nada positivo.

Mas ele voltou atrás, pediu desculpas, alguns podem dizer. Não há desculpas! Não há voltar atrás! Há um crime cometido, crime esse resultado de uma escalada de apologias e ameaças contra valores que foram construídos a duras penas com muito suor e sangue. Esse país atravessou um dos piores pesadelos para qualquer Nação. Qualquer sombra de retorno, mesmo que mínima, deve ser repudiada e combatida de forma intransigente por todos os brasileiros e brasileiras! #DitaduraNuncaMais 

* Giovanni Mockus é graduando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade de Brasília, dirigente nacional da REDE, Líder RAPS e um entusiasta por uma nova forma de se fazer política. Atualmente, Assessor Legislativo na Câmara dos Deputados. facebook.com/giovannimockus

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