Instalação de lombadas eletrônicas em pedágios pode ser proibida

A proposta será aplicada nas cancelas que são destinadas aos meios de pagamento eletrônico

da Assembleia de SP

Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento aprovou projeto de lei que proíbe a instalação de lombadas eletrônicas em pedágios. Em reunião nesta quarta-feira (6/11), os deputados aprovaram o PL 392/2019, do deputado Vinícius Camarinha (PSB). A proposta será aplicada nas cancelas que são destinadas aos meios de pagamento eletrônico, como o Sem Parar. A medida foi apresentada para evitar o que seria uma “indústria de multas”, como explicou o autor no texto, pela razão de que lombadas eletrônicas nessas faixas aplicam multas indiscriminadamente.

Uma dúvida apresentada durante a votação foi quanto à desinstalação das lombadas eletrônicas atuais. O deputado Ricardo Mellão (NOVO) questionou se os radares seriam desligados e se isso geraria algum gasto extra ao Estado. O relator do projeto, deputado Alex de Madureira (PSD), explicou as informações dadas pelo autor. “Em um primeiro momento (os radares) serão desligados. Em um segundo momento isso ficará a cargo das concessionárias, pois elas instalaram e poderão decidir se serão retirados ou somente desligados. Portanto, não irá causar nenhum impacto financeiro ao o Estado”, disse. Com a aprovação na comissão, a proposta está pronta para ser votada em plenário.

O encontro também garantiu o avanço na tramitação de outras medidas. Uma delas é o Projeto de Lei 773/2017, de deputada Beth Sahão (PT), que cria um programa de saúde pública veterinária itinerante no Estado. Outro projeto aprovado é o 567/2019, do deputado Ed Thomas (PSB), que garante que todas as mulheres, em idade fértil, tenham direito à realização do exame que detecta a trombofilia. O encaminhamento e exames seriam feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ambas as proposituras estão prontas para a discussão e votação em plenário.

O presidente da comissão, deputado Wellington Moura (REPUBLICANOS), comentou os pedidos de vista quanto aos processos que envolvem as contas dos gastos públicos. “O deputado Ricardo Mellão pediu vistas do projeto que trata das contas do governador. E a comissão segue adiante, ainda temos o PPA e também o orçamento que será votado nestes meses de novembro e dezembro. Temos a certeza de que haverá grande discussão, talvez calorosa, mas é o processo democrático que acontece na Assembleia. É importante que a população esteja sempre acompanhando”, concluiu.

Compareceram no encontro os deputados Alex de Madureira, Carla Morando, Delegado Olim, Estevam Galvão, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão e Wellington Moura.