Por que Reforma Política?

Se não entendermos porque chegamos a isso não conseguiremos achar soluções que transformem o quadro atual.

por Valdemar Pereira de Pinho*

A percepção generalizada é que a rejeição à política atingiu o mais alto índice da história do país. Vários fatos contribuíram para isso. Pesquisa contratada pela OAB e realizada pelo Datafolha em 2015 apontou que 75% eram contra financiamento de campanha por empresas e 79% apontavam esse tipo de financiamento como responsável pela corrupção. Questionado o STF decidiu sobre a inconstitucionalidade desse financiamento, eliminando-o destas eleições. No entanto, há um movimento nas sombras para aprová-lo no Congresso, após as eleições municipais, através de emenda à Constituição, tornando-o legal. Mas, esse não é o único problema da legislação eleitoral e partidária. 

Valdemar Pereira de Pinho é professor aposentado da Unesp e membro do Partido dos Trabalhadores, em Botucatu.

Valdemar Pereira de Pinho é professor aposentado da Unesp e membro do Partido dos Trabalhadores, em Botucatu.

O envolvimento em corrupção de políticos de praticamente todos os partidos (a se acreditar nas denúncias e delações, aguardando comprovação pelas investigações em curso); aprovação pelo Congresso de privilégios e vantagens indevidas para si e para a cúpula dos poderes da República; aprovação de benefícios indevidos a empresas financiadoras de campanhas; pressão de parlamentares sobre o poder executivo para liberação de verbas que os beneficiem; ameaças de aprovação de leis que prejudicariam empresas para garantir pagamento de propinas (tendo Eduardo Cunha como o coordenador também desta chantagem); espetáculos grotescos de boçalidade da maioria dos nobres parlamentares. São fatos noticiados pelos meios de comunicação, com maior ou menor ênfase, dependendo dos interesses desses meios. Portanto, aparentemente os cidadãos têm bons motivos para estarem descrentes da política. No entanto, anular o voto, ao mesmo tempo que demonstra insatisfação, contribui para eleger governantes e parlamentares piores a cada eleição, pois alguém sempre será eleito.  As praticas nefastas da maioria dos políticos eleitos são garantidas por um sistema eleitoral e partidário que permite a manipulação da vontade eleitoral pelo poder econômico. Assim, temos o pior Congresso da história republicana. E se não tivermos uma reforma política que crie condições iguais para projetos políticos bem fundamentados, a democracia pode ser apenas aparente.

Se não entendermos porque chegamos a isso não conseguiremos achar soluções que transformem o quadro atual. No primeiro artigo que escrevi para esta coluna afirmei sobre isso que “… a principal responsável, é uma legislação eleitoral e partidária que garante a manutenção e reprodução de mecanismos que despolitizam a política, dificultando a alteração do quadro atual.” Mas não há solução que não passe pela política. Por outra política.

Dentre todos os projetos em discussão o “Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas” (https://www.contag.org.br/imagens/f2322semana-nacional-de-mobilizacao—projeto_6316-2013.pdf) me parece a proposta mais democrática. Se você, leitor, quiser conhecer o projeto na íntegra, acesse-o pelo link acima. Por iniciativa de 102 organizações da sociedade civil, tendo à frente a CNBB e a OAB, o projeto propõe: o fim do financiamento de campanha por empresas; a instituição do financiamento público; restrição de valor máximo de contribuição pelo cidadão; regulamentação dos instrumentos de democracia direta ou democracia participativa previstos na Constituição; aprovação de leis para fortalecer os partidos políticos, democratizar suas instâncias decisórias, impor programas partidários efetivos, garantir fidelidade partidária e ao programa que os elegeu dos governantes e parlamentares; acesso de todos aos meios de comunicação, dentre outros. Nas eleições propõe um sistema denominado “voto transparente”, com eleições em dois turnos nas eleições para deputado federal e estadual, e vereador: cada partido apresenta uma lista pré-ordenada de candidatos com até o dobro do número de vagas em disputa e o programa que defende para a respectiva eleição; inicialmente o eleitor vota no partido (e seu programa apresentado), definindo-se o número de parlamentares que cada partido terá no parlamento respectivo; em seguida, num segundo turno, o eleitor vota nos candidatos apresentados, sendo eleitos os mais votados do partido até o número de parlamentares obtido pelo partido no primeiro turno. Isso reduzirá a troca de partido pelos eleitos, tão comum na nossa política.

Quais vantagens esse projeto propicia à democracia? Muitas. Obriga os partidos a lançarem candidatos comprometidos com o seu programa, propicia ao eleitor saber em qual programa está votando, para só depois votar no seu candidato, diminui sensivelmente a distorção provocada pelo financiamento por empresas (evita que dinheiro de corrupção financie campanhas políticas), entre outras. Ao atingir 1.500.000 assinaturas será enviado ao Congresso que terá a obrigatoriedade de analisá-lo e votá-lo, como ocorreu com o projeto da “Ficha Limpa” As assinaturas estão chegando a 1.000.000.  Se você, leitor, quiser participar da depuração dos processos políticos e concordar com o espírito da proposta, assine no link http://www.reformapoliticademocratica.org.br/assine/, baixe o formulário, preencha e envie para o endereço mostrado no link. Vamos ser agentes da mudança?

*Valdemar Pereira de Pinho é professor universitário e membro do Partido dos Trabalhadores de Botucatu

**Os artigos dos colunistas não traduzem necessariamente a opinião do Notícias.Botucatu

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