Projeto que define orçamento 2017 de Botucatu já está em trâmite na Câmara Municipal

Dia 2 de novembro termina o prazo para que vereadores apresentem emendas ao documento de R$ 348,99 milhões

 CAMARAMUNICIPAL

da Câmara de Botucatu

Já está à disposição para consulta da população e para a apresentação de emendas por parte dos vereadores, o Projeto de Lei 93/2016, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Botucatu para o exercício financeiro de 2017, em torno de R$ 348 milhões. O Projeto foi protocolado na secretaria da Câmara Municipal no dia 30 de setembro e agora passa pela análise dos legisladores.

O valor total do PL que trata da Lei do Orçamento Anual de 2017 [LOA] de R$ 348.997.000,00 [trezentos e quarenta e oito milhões, novecentos e noventa e sete reais] foi apresentado em Audiência Pública realizada na Casa de Leis. A íntegra do projeto encontra-se na Secretaria Administrativa da Câmara, sendo o Projeto original remetido à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, a qual receberá as emendas que forem apresentadas até o dia 2 de novembro.

Os prazos de tramitação da referida proposta seguem o disposto no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara. O prazo do dia 2 de novembro é o limite e, após o mesmo, a referida comissão emitirá o seu parecer oficial sobre o Projeto e sobre as emendas que eventualmente forem apresentadas pelos vereadores. Somente após esse trâmite é que o Projeto irá para deliberação no Plenário.

Emendas à proposição somente serão admitidas se compatíveis com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. A citada e importante proposta orçamentária deverá ser apreciada e devolvida para sanção até o encerramento do corrente ano. Todos os interessados poderão ter acesso aos documentos.

Deixe uma resposta