Austeridade e Retrocesso

A aprovação da PEC 241, pelo pior Congresso que o dinheiro pôde comprar, consolida a “ideologia da austeridade para beneficiar os super-ricos”

por Valdemar Pereira de Pinho*

Em artigo publicado no Diário em 20/05/2016 escrevi: “Na primeira semana o governo mostrou ao que veio: Fim da gratuidade no ensino público superior; Redução do SUS, com possibilidade de cobrança por serviços, fim do “Farmácia Popular” e estímulo aos planos privados de saúde; revogação da construção de 11.500 casas do Minha Casa, Minha Vida; acertos para aprovação de projetos que precarizam as relações de trabalho e a CLT. E promete mais. Fim de vinculação de receitas pra Saúde e Educação, entrega do Pré-sal para a Chevron, meio caminho já andado com a aprovação do fim da exclusividade da Petrobras na sua exploração, de autoria do Zé Serra. Adeus Fundo do pré-sal para educação e saúde. E ‘privatizar tudo o que for possível’, leia-se Petrobras, Caixa Federal e Banco do Brasil. Você não sabia pra que o golpe?” Não estou feliz por ter acertado, mas hoje vemos tudo isso se confirmar. 

Valdemar Pereira de Pinho é professor aposentado da Unesp e membro do Partido dos Trabalhadores, em Botucatu.

Valdemar Pereira de Pinho é professor aposentado da Unesp e membro do Partido dos Trabalhadores, em Botucatu.

A aprovação da PEC 241, pelo pior Congresso que o dinheiro pôde comprar, consolida a “ideologia da austeridade para beneficiar os super-ricos” e destina toda a arrecadação futura para pagar juros estratosféricos aos rentistas e ao capital financeiro. E leva ao sucateamento progressivo dos serviços públicos (que já têm recursos insuficientes pras necessidades), com maior impacto na Educação, Saúde e Assistência Social. Como disse o deputado federal Nelson Marquezelli em um vídeo que rola na internet, “quem não tem dinheiro não vai pra Universidade, quem quiser que pague mensalidade… só vai ter ensino público fundamental”. Querem “tirar o país do vermelho”, ou seja, só haverá futuro pra quem tiver dinheiro pra pagar por ele.

Um extenso artigo de análise econômica de setembro de 2016, “Austeridade e retrocesso – finanças públicas e política fiscal no Brasil”, da Fundação Friedrich Ebert Stiftung e da Sociedade Brasileira de Economia Política, analisa as mudanças de rumo do governo Temer e a PEC. No capítulo “O novo regime fiscal e a imposição de outro projeto de sociedade” afirma que “a PEC 241 cria por 20 anos um teto para crescimento das despesas públicas vinculado à inflação. Enquanto a população e o PIB crescem, os gastos públicos ficam congelados”. E que “O afrouxamento da meta fiscal para 2016 e 2017 evidencia… a hipocrisia dos que argumentam pela austeridade e, simultaneamente, passam a defender um déficit primário recorde no novo Governo”

“A proposta apóia-se em argumentos falsos de que nações desenvolvidas usam regras semelhantes. Desde 2011, membros da União Européia estabeleceram um limite para o crescimento da despesa associado à taxa de crescimento de longo prazo do PIB e não em crescimento real nulo. Na maioria desses países já existe uma estrutura consolidada de prestação de serviços públicos, diferentemente do Brasil onde há muito mais carências sociais e precariedades na infra-estrutura”. Adeus possibilidade de redução das iniqüidades. Adeus Estado de bem estar social. Bem-vindo “livre mercado”.

E responde a duas perguntas: “Quem ganha? Quem não quer financiar os serviços públicos por meio de impostos e o grande capital que enxerga o Estado como concorrente quando esse ocupa setores que poderiam ser alvo de lucros privados, como saúde e educação; Quem perde? A população mais pobre, isto é, aqueles que são os principais beneficiários dos serviços públicos. Além disso, aqueles que vislumbram uma sociedade mais justa e igualitária.”

A euforia de alguns pela aprovação da PEC e entrega do pré sal às multinacionais trará consequências catastróficas para as novas gerações que não fizerem parte das “elites”. Teremos um país pra poucos. E teremos cada vez mais o aprofundamento das diferenças sociais. Os resultados disso…

*Valdemar Pereira de Pinho é professor aposentado da Unesp e membro do Partido dos Trabalhadores, em Botucatu.

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