Botucatu e sua contribuição no Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba Médio Tietê

Os conflitos pelo uso racional, responsável e sustentável da água são recorrentes na história da humanidade

por Patrícia Shimabuku*

Em inúmeros municípios brasileiros observa-se uma dificuldade no planejamento e gestão hídrica. A água doce é um recurso natural finito e vital para a sobrevivência de todos os seres vivos terrestres. Em termos econômicos, a água doce é um fator limitante na implementação de atividades financeiras e desenvolvimento urbano. A intensificação do seu uso, ou desperdício (na produção de alimentos e demais bens de consumo) seja em drenagem urbana mal planejada ou no seu uso irracional, causa diariamente de forma persistente agudos passivos ambientais. Tais passivos coloca em risco a disponibilidade em parâmetros quanti/qualitativos para as presentes e futuras gerações.

Os conflitos pelo uso racional, responsável e sustentável da água são recorrentes na história da humanidade, o que se modifica, é a postura e a relevância com que a sociedade se organiza para enfrenta-los.

Segundo as informações disponibilizadas no portal do Governo Federal uma forma de organização para arbitrar/mediar os conflitos pelo uso da água e aprovar/acompanhar o Plano de Recursos Hídricos da bacia em primeira instância administrativa, entre outras atribuições, cabe ao COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados, deliberativos e normativos, que fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e existem no Brasil desde 1988. Sua composição é diversificada e democrática e contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água de uma bacia hidrográfica específica, tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Os membros que compõem o colegiado são escolhidos entre seus pares, sejam eles dos diversos setores usuários de água, das organizações da sociedade civil ou do poder público.

Esmiuçando o “Comitê de Bacia Hidrográfica” para melhor compreensão, a palavra COMITÊ, vem do latim “committere”, que significa “confiar, entregar, comunicar. É um termo empregado para dar significado à comissão ou a reunião de pessoas para o debate e execução de ações de interesse comum. Já a BACIA HIDROGRÁFICA, segundo o Cadernos de Capacitação em Recursos Hídricos, volume 1 da ANA, Agência nacional de Águas (2011), é a região compreendida por um território e por diversos cursos d´água. Da água da chuva cai no interior da bacia, parte escoa pela superfície e parte infiltra no solo. A água superficial escoa até um curso d´água (rio principal) ou um sistema conectado de cursos d´água afluentes; essas águas, normalmente, são descarregadas por meio de uma única foz (ou exutório) localizada no ponto mais baixo da região. Da parte infiltrada, uma parcela escoa para os leitos dos rios, outra parcela é evaporada por meio de transpiração da vegetação e outra é armazenada no subsolo compondo os aquíferos subterrâneos. Portanto, o Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) é um fórum em que um grupo de pessoas com diferentes visões e atuações, estão debruçadas sobre um território delimitado, que se reúnem para discutir sobre o uso d´água.

mapa_CBH SMT

O município de Botucatu – SP faz parte do Comitê de Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê (CBH – SMT). O CBH – SMT foi formado com grande apoio da sociedade civil e dos prefeitos de 34 municípios, órgãos estaduais e representantes da sociedade civil organizada, em 02/08/1995. Abrange uma área de 11.829 km² drenagem, uma população aproximada de 1,8 milhão de moradores e um grande polo industrial com mais de 8 mil indústrias, e diversas unidades de conservação como uma extensão significativa de afloramento e recarga do Aquífero Guarani, além de mananciais e remanescentes da mata atlântica.

No dia, 27/01/2017, o nosso município serviu de encontro para os prefeitos dos municípios que fazem parte do setor inferior do CBH – SMT, cujo objetivo principal deste encontro foi a discussão sobre o funcionamento do comitê e como elaborar projetos para obtenção de recursos junto a FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

Segundo o Secretário do Verde, Márcio Piedade Vieira, “é indiscutível a importância da Cuesta Botucatuense, seja na área ecológica (através de suas belezas cênicas, presença de Mata Atlântica e sua fauna, sua formação geológica, etc) seja área ambiental-econômica (por sua grande produção de água local, pela presença da área de recarga do aquífero, pela presença de áreas com solo de qualidade para agricultura, pela presença de áreas de pastagens apícolas naturais, bem como, uma qualidade única de relevo, que pode e deverá ser aproveitado para turismo e educação”. Sendo assim, o Secretário “acredita que seja possível, apresentar projetos, que envolvam técnicas de drenagem por infiltração de água no solo, e assim, reduzir o escoamento para galerias pluviais e para a calha do rio, que em nosso caso, a Bacia do Tietê, evitará estragos na Cuesta e nas propriedades rurais a jusante”.

Por fim, estes recursos podem ajudar e muito na fulcral necessidade de um projeto de drenagem das águas pluviais pelo método de infiltração no município de Botucatu.  Nossos aclives e declives há muito deveriam ter despertado a inteligência e racionalidade dos que constroem e implementam as políticas públicas neste município. Podemos trabalhar com as chuvas em nosso favor, e resolver de uma vez por todas, os problemas de alagamentos, enchentes, erosões, ravinas e voçorocas que além dos graves danos ambientais drenam o dinheiro de todos os munícipes.  Como diria um velho sábio: um engano não se transforma em erro até que nos recusemos a corrigi-lo.

* Patricia Shimabuku é farmacêutica industrial, professora e ativista socioambiental.

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