Unesp: sindicato entra com ação judicial para garantir pagamento do 13º

A Unesp ressalta que se encontra em “em desequilíbrio orçamentário”

por Flávio Fogueral

A indefinição quanto ao pagamento do décimo terceiro salário aos mais de doze mil servidores (ativos e aposentados) regidos em sistema autárquico da Universidade Estadual Paulista (Unesp), ganhou um novo capítulo esta semana. O Sindicato dos Trabalhadores da Unesp (Sintunesp) ingressou com ação na Justiça para o pagamento integral do benefício.

A ação, ajuizada  junto à Vara da Fazenda Pública, na capital, solicita que a Justiça mantenha posição favorável aos servidores quanto ao recebimento do décimo terceiro. Isso porque, segundo o sindicato, a reitoria frisa não haver recursos para o pagamento do 13º neste ano, assim como ocorreu no ano passado.

A justificativa, à época, foi devido ao déficit orçamentário da universidade, que este ano foi de R$ 231,6 milhões. Com isso, apenas os servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberam o pagamento.Durante o imbróglio, os mais de doze mil funcionários (entre professores e técnico-administrativos, na ativa e aposentados) não descartaram a possibilidade de greve. A administração universitária promoveu, então, parcelamento do débito, chegando até mesmo a sofrer penalidades da Justiça, como multa diária pelo atraso.

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A Unesp administra 34 unidades em 24 cidades, sendo 22 no Interior; uma na Capital; e uma no Litoral Paulista, em São Vicente. O câmpus de Botucatu abriga quatro unidades (Faculdades de Medicina, de Medicina Veterinária e Zootecnica, de Ciências Agronômicas e Instituto de Biociências), sendo um dos maiores em estrutura e recursos humanos, a situação já afeta diretamente mais de 2.500 funcionários.

“Se é certo que as atividades da Unesp, como instituição de pesquisa, ensino e extensão,
não podem ser paralisadas, por outro lado também é certo que não se pode conceber que o preço a pagar para tanto seja penalizar seus servidores, deixando de pagar-lhes o 13º salário, com o que sobrevivem.”, salienta José Francisco Martins, advogado do Sintunesp.

Após o ingresso, a administração universitária tem prazo de dez dias para se justificar frente à Justiça e ao Ministério Público do Trabalho (MPT), conforme decisão do juiz  Evandro Carlos de Oliveira. No entendimento do magistrado, a Unesp precisa apresentar argumentações frente às causas do não pagamento do décimo terceiro salário aos servidores regidos em sistema autárquico.

A Unesp, que atravessa momento financeiro delicado, ressalta que se encontra em “em desequilíbrio orçamentário e financeiro e isso tem sido relatado de forma transparente à comunidade, tanto nas reuniões do Conselho Universitário quanto por meio de informes periódicos, como os boletins econômicos bimestrais”, conforme nota oficial emitida pela universidade, em 14 de setembro.

No mesmo documento, a reitoria ressalta que a “universidade segue fazendo reuniões com o governo do Estado para detalhar a gravidade da situação orçamentária e financeira da instituição e a ausência de recursos para o pagamento do 13º salário de 2018 para os servidores estatutários, o que nesta data está condicionado a recurso suplementar. Se a suplementação não ocorrer, o 13º salário dos servidores estatutários deverá ser regularizado no ano de 2019”, explica a nota.

Por fim, a própria administração, gerida pelo reitor Sandro Roberto Valentini, argumenta que administra a Unesp desde “janeiro de 2017 já sem previsão no orçamento para o pagamento do 13º salário dos servidores estatutários, pago com recursos do orçamento de 2018, o que teve impacto direto no atual cenário”.