Câmara adia votação que ampliaria concessão no Mercadão para cinco anos

Com o adiamento, o projeto será apreciado somente na sessão de 29 de abril

por Flávio Fogueral

Um dos principais espaços públicos comerciais, o Mercado Municipal “Vereador Progresso Garcia”, o Mercadão, poderá ter novas regras para o uso empresarial. É o que pretende estabelecer o Projeto de Lei nº 12, de 12 de fevereiro de 2019, que foi apreciado inicialmente pela Câmara de Botucatu, na noite de segunda-feira (1º), com adiamento por três sessões para estudos detalhados do texto. O pedido de vistas foi do vereador Izaias Colino (PSDB).

De autoria do Executivo Municipal, o texto altera dispositivos presentes na Lei 3.388/1994, que estabelece normas para a concessão e também disciplinar o uso de espaços públicos no referido Mercado Municipal. Ao todo, seis artigos sofreram modificações no novo texto, em detrimento das regras antigas.

Mercado Municipal foi revitalizado em 2015, a um investimento de R$ 1.962.501,65

Entre as mudanças estão a fixação de novos horários de funcionamento nos dias úteis e sábados (das 7 às 18 horas); aos domingos e feriados de Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro), Proclamação da República (15 de novembro), quando o recinto atenderá das 7 às 12 horas, sendo que nos demais feriados e dias de eleições o mesmo não terá atendimento ao público. Com a lei anterior, o “Mercadão” abria às 6h30, sendo dias úteis e aos finais de semana, com algumas exceções nos feriados.

Também foi ampliado o tempo de permanência para a arrumação dos boxes e dependências do mercado que, anteriormente era de trinta minutos, passa a ser de uma hora com o novo texto.

Um dos principais pontos da mudança é quanto ao período de concessão. Anteriormente era estabelecido que as empresas ficassem instaladas por quatro anos, sem citar a possibilidade de prorrogação. Com a nova lei, o artigo passa a ceder a concessão por mais doze meses, sendo que os comerciantes e empresários terão cinco anos para explorar comercialmente os espaços destinados, agora com a possibilidade de prorrogação por mais sessenta meses uma única vez.

Segundo o secretário municipal do Verde, Márcio Piedade Vieira, pasta onde o Mercadão está vinculada, a justificativa para a ampliação da prorrogação da concessão visa atender a questões econômicas como a proteção aos interessados na instalação de empresas mercantis no local. “Tal alteração é importante, uma vez que os concessionários fazem investimentos no local, sendo importante, para o retorno de referidos investimentos um prazo maior”, salientou o secretário no documento enviado aos vereadores.

O projeto, que precisaria dos votos de dois terços dos onze vereadores para ser aprovado, teve o adiamento solicitado por Izaias Colino (PSDB), por três sessões. Segundo o parlamentar, o texto enviado é um avanço nas atuais regras de concessão do espaço, mas que não atende aos anseios dos empresários instalados.

“Estive no Mercadão com os vereadores Paulo Renato (PSC) e Cula (PSC), reunido com os comerciantes do espaço, onde assumimos alguns compromissos. Entendemos que o projeto é uma grande oportunidade para que a atual lei como um todo seja modernizada e não somente alguns pontos, como se propõe”, salienta Colino. A reunião em questão ocorreu em 1º de março.

Segundo Colino, conversas com o secretário de Relações Institucionais do governo Pardini, Junot de Lara Carvalho foram iniciadas para um alinhamento do novo projeto de lei. “Conversamos com o Junot e estávamos para marcar uma reunião para debatermos justamente este projeto, mas o mesmo foi apresentado antes que isso ocorresse. O adiamento pedido é para estudar detalhadamente o que se propõe e que possamos ter um projeto mais maduro a ser apresentado”, pondera o vereador.

Com o adiamento, o projeto será apreciado somente no dia 29 de abril.

O Mercado Municipal “Vereador Progresso Garcia” é um dos locais mais tradicionais do comércio botucatuense. Inaugurado em 1962, o espaço passou em 2015 por um intenso processo de revitalização, com investimentos de R$ 1.962.501,65, oriundos de empréstimo firmado entre Prefeitura e a Desenvolve SP, agência de fomento e desenvolvimento atrelada ao Governo do Estado.

O “novo” Mercadão teve a otimização dos espaços, criação de boxes maiores, praça central de alimentação, ampliação dos banheiros, instalação de elevadores para garantir acessibilidade, melhoria no acesso e estacionamento, criação de um novo mezanino com salão aberto que permitirá ao espaço receber eventos artístico-culturais. Houve modernização dos sistemas de hidráulica, elétrica, esgoto, telefonia, informática, revestimento e piso. O piso inferior abriga todo o setor de hortifruti, enquanto o piso superior foi reformulado para receber uma ampla praça de alimentação.

As características originais do prédio foram preservadas, em seus mais de 2.375,78 m² de área construída. Atualmente o Mercadão conta com 17 espaços disponíveis, com 15 concessionados. Ainda há a precisão do acréscimo de mais quatro boxes em uma área ainda a ser inaugurada pela Prefeitura.

Estacionamento controlado

No início de março, os comerciantes iniciaram o controle no acesso e permanência no estacionamento de veículos no espaço, o tornando exclusivo aos frequentadores que consumam no espaço.

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