Botucatu receberá 4,88% a mais de ICMS em 2020

O ICMS é um imposto que incide sobre a comercialização de todos os produtos e serviços

por Flávio Fogueral

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou, em 13 de dezembro, a projeção e índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o cálculo na divisão do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com ano-base de 2018, Botucatu receberá R$ 2,8 milhões a mais na cota destinada aos municípios. Os valores constam em resolução publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de dezembro.

O ICMS é um imposto que incide sobre a comercialização de todos os produtos e serviços, indistintamente. A partir do total arrecadado, o governo estadual repassa 25% aos municípios. O FPM determina o percentual que cada prefeitura receberá no ano corrente. Tem-se por critérios de cálculo o índice populacional, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, área protegida e valor adicionado, que é a soma de tudo o que os municípios venderam, menos o que compraram. 

O índice botucatuense frente à divisão do imposto será de 0,26677651, o que acarretará 4,88% a mais do que em 2017, quando este valor foi de 0,25435789, conforme a Secretaria de Estado da Fazenda. No exercício passado o município recebeu R$ 71.960.880,95 (exercício base 2016) em ICMS; enquanto que este ano a expectativa de repasse do tributo seja de R$ 75.362.370,84 (exercício base 2017). Com este novo índice, a previsão que a destinação do Estado para os cofres botucatuenses sofra o incremento de R$ 2.878.435,24.

Botucatu possui 127.328 habitantes, segundo o censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outros dados que constam neste cálculo são Receita Tributária, em R$ 60.830.710; valor adicionado estimado em R$ 2.825.256.904. Área inundada (que consiste em bacias hidrográficas, lagoas e represas) manteve-se o mesmo que no ano anterior, 61,35 quilômetros quadrados. Já a área plantada também ficou inalterada, em 106.097,80 hectares. 

As principais diferenças estão em valor adicionado, quando a receita foi de R$ 59.267.204 e no Índice de Área de Proteção (aumento de áreas verdes e espaços ecológicos) que passou de .0,342444 em 2017, para 0,387294 no ano passado e que serve de base para o rateio de 2020. 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da Lei Complementar 63/1990) para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. 

O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990.  Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.