Rodrigo Agostinho: “nossa região precisa de mais representantes no Congresso”

Deputado federal eleito por Bauru considera positiva a possibilidade de mais candidaturas oriundas da região

por Flávio Fogueral

Prefeito de Bauru entre 2009 e 2017, Rodrigo Agostinho encara seu primeiro mandato como deputado federal. Filiado ao PSB, foi eleito com 100.179 votos, dos quais 580 foram obtidos em Botucatu, diz que seu foco nesta etapa da legislatura tem sido conhecer as principais demandas dos municípios que integram a região. 

Agostinho foi eleito em março de 2019 presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. É também membro titular da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Entre suas atribuições também consiste na Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional e é membro da Diretoria da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção.

O deputado cumpriu agenda política em Botucatu na última sexta-feira, 24 de janeiro, onde reuniu-se com o prefeito Mário Pardini (PSDB), além do presidente da Câmara Municipal, Ednei Carreira (PSB) e com correligionários pesebistas. Durante entrevista exclusiva ao  Notícias Botucatu, reforçou que mais do que pensar em apoios para as eleições municipais deste ano, a missão é fortalecer e tornar o PSB com maior influência no âmbito político local. 

Salientou, ainda, que não vê como concorrência a possibilidade do ex-prefeito João Cury Neto (sem partido) em se lançar candidato a deputado federal. “Precisamos de mais gente e ele tem o perfil para agregar”, frisou Agostinho.

O parlamentar também ressaltou alguns de seus projetos que estão em apreciação no Congresso, como a que anula a cobrança de taxa para emissão do cheque especial, além de iniciativas para coibir a corrupção e lavagem de dinheiro.  Passado um ano de mandato, teceu críticas à forma como o governo Bolsonaro lidou com as recentes questões ambientais, bem como no financiamento de pesquisa e desenvolvimento. 

Agostinho também justificou o voto favorável a Reforma da Previdência- contrariando  decisão do PSB, que havia fechado questão contrária-, ressaltando que havia a necessidade de sanar o desequilíbrio entre as contas públicas. “Na atual situação que o país se encontra, precisando atrair mais investimentos para diversas áreas estratégicas; com as estruturas debilitadas, o governo gastando hoje mais em Previdência do que em outras áreas como Educação, Segurança e Saúde, não via como votar contra a Reforma”, disse.

Leia os principais trechos da entrevista. 

Após dois mandatos como prefeito de Bauru está em uma empreitada maior, a de ser deputado federal, o único pela região, que teve por diversas legislaturas a figura de Milton Monti. Como tem sido o desafio em desempenhar este novo cargo?

Rodrigo Agostinho- Tem sido um desafio interessante.Já frequentava a região (de Botucatu) pois trabalhava na área do meio ambiente e estive aqui em muitas ocasiões. Desenvolvi diversos trabalhos junto com a SOS Cuesta, na Demétria, além da Unesp. Sempre tive bom relacionamento com Botucatu. Mas agora venho em outro sentido, o de colocar à disposição e o desafio de ser o único representante da região na Câmara dos Deputados. Isso não quer dizer que os demais também não tenham este compromisso com as demandas da região. Sempre fui muito amigo do ex-deputado Milton Monti que também ajudava Bauru. Inclusive seu irmão (Fernando Monti) foi meu secretário da Saúde e o encontrava em Brasília e comentamos sobre o desafio de administrar cidades maiores. Meu desafio novo é criar um relacionamento com as cidades da região, dialogar com situação e oposição nos governos, tudo a fim de entender as demandas. 

Um ano de mandato e após estas visitas aos municípios, já é possível delinear as principais demandas que a região possui?

O que se percebe é que parte dos municípios não arrecada sequer para se manter, dependem dos recursos repassados pelos governos estadual e federal. São poucas as cidades que possuem arrecadação própria forte. Algumas se tornam casos isolados por possuir parque industrial ou destaque no agronegócio. O maior desafio, para todos os municípios, tem sido a área da Saúde, pois é cara. Hoje a Saúde está envolta em uma tecnicidade na assistência. Por exemplo, os médicos não fazem mais diagnósticos sem exames detalhados. Aquelas estruturas que os municípios tinham que basicamente eram os Postos de Saúde e as Santas Casas não têm conseguido dar assistência suficiente o que acarreta sobrecarga em cidades maiores, como é o caso de  Botucatu. Há uma dificuldade grande para se custear algumas áreas e a Saúde é a maior delas, tanto que os maiores pedidos de verbas consiste especificamente nela. 

Esta questão da arrecadação motivou o governo federal esboçar, no ano passado, um projeto de Lei que visava fundir e reduzir o número de municípios no país. O mesmo está em tramitação na Câmara dos Deputados. Qual sua visão sobre o projeto?

Particularmente, do jeito que o texto apresentado está, sou contrário. Mas acho que precisa haver critérios para se criar municípios. A proposta acaba com as cidades com menos de cinco mil habitantes e que não tenham autossuficiência na arrecadação. Esse critério deve cair para mil habitantes, entre outras mudanças. Não basta ter apenas um corte meramente populacional. Há municípios importantes como os de fronteiras. Às vezes falamos sobre localidades menores, mas há uma grande importância. Há questões como autonomia, distância geográfica. É algo a ser analisado com cuidado pelo Congresso.

Você preside comissão do Meio Ambiente e também tem em seus projetos o foco nesta área. O Brasil viveu nos últimos anos situações de agressão ao ambiente com as tragédias de Brumadinho, as queimadas na Amazônia e os casos de mancha de óleo no litoral. Em sua opinião, onde está a falha do governo nas políticas ambientais?

O atual governo brasileiro erra em muitos aspectos na política ambiental. Primeiro, um discurso atrasado de achar que o desenvolvimento não pode ser aliado da sustentabilidade. Isso é um grande equívoco do governo e de pessoas atreladas a ele. O segundo é a estratégia de desmontar as áreas de fiscalização, comando e controle do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e ICMBio, o que ajudou a intensificar as queimadas na Amazônia e no Cerrado. Se por um lado o governo acha que está beneficiando a produção agrícola brasileira, está equivocado, até porque há mais de 100 mil hectares de áreas desmatadas e que não são utilizadas para a agricultura. Tudo isso mostrou perda da biodiversidade, emissão excessiva de gás estufa e ajudou na grilagem de terras. Muitas das áreas eram públicas. Outro aspecto é o p´ró´rio governo não levar a sério a questão ambiental a sério, com diversas pastas não dando a devida atenção, como é o caso do Ministério da Agricultura, que acaba liberando excessivamente o uso de agrotóxicos, do Turismo quando não percebe que as áreas protegidas e conservadas podem ser relevantes aos turistas. O governo não tem conseguido, de maneira clara, uma política satisfatória. Não que em outros governos isso também não ocorresse, mas vemos um claro desmonte de áreas estratégicas de fiscalização e até mesmo o incentivo do Estado ao desmatamento, ao garimpo ilegal, etc.. Esse discurso atrasado tem prejudicado a imagem do país no exterior e há setores que fazem contraponto que priorizam a sustentabilidade.  

“O atual governo brasileiro erra em muitos aspectos na política ambiental. Primeiro, um discurso atrasado de achar que o desenvolvimento não pode ser aliado da sustentabilidade”

Um projeto de sua autoria com o deputado Célio Studart, do PV do Ceará, acaba com a tarifa na emissão do cheque especial proposta pelos bancos. Como isso irá funcionar e quem arcaria com os custos dessa isenção?

A maior parte de meus projetos é no combate à corrupção e no meio ambiente. Mas no final do ano passado ocorreu resolução do Banco Central que autorizava os bancos, independente de se usar ou não usar o cheque especial, de cobrar taxa nesta modalidade. Decidimos apresentar o projeto que está tramitando nas principais comissões e que está gerando grande repercussão dentro do parlamento. Provavelmente a questão será apreciada ainda neste primeiro semestre, para se tornar um Decreto Legislativo e suspender esta determinação. Entendemos que só se faz jus a cobrança de uma taxa de cheque especial quem faz uso deste serviço. De certa forma o Banco Central trabalha para aumentar a lucratividade dos bancos de maneira abusiva. Caso a gente não consiga a aprovação do projeto, pretendemos entrar na Justiça para conseguir a suspensão de tal medida. 

Em 2018 o PSB, sua atual legenda, declarou oposição ao governo Bolsonaro, mas fez a ressalva de que iria fazer uma “oposição propositiva”. Esta situação ficou explícita em algumas situações como na Reforma da Previdência, onde seu voto foi favorável. Como avalia este primeiro mandato do governo Bolsonaro?

Particularmente tenho feito meu trabalho da melhor forma possível. Sou o deputado com o maior número de proposituras: 165. Tenho sido um dos parlamentares mais econômicos da Câmara, estando entre os treze que menos custaram aos cofres públicos. Atualmente estou à frente de dezoito projetos como relator. O que for bom do governo votarei. O que não for de interesse público, certamente serei contra. E tal posição já avisei ao meu partido que, mesmo sendo de oposição, pretendo exercitar esta oposição de maneira construtiva. Em algumas oportunidades votei a favor do governo por achar que o Brasil precisa voltar a crescer, a gerar empregos, e o país precisa encontrar o seu rumo. Mas sou crítico a alguns ministros como o da Educação (Abraham Weintraub), das Relações Exteriores (Ernesto Araújo), do Meio Ambiente (Ricardo Salles) que não têm prestado serviços a contento e tenho sido crítico às posições desses ministros. Tenho adotado uma postura de independência. Por exemplo, não gostei do texto da Reforma da Previdência e atuei para melhorar as propostas. Defendi, até o último instante, que a transição fosse mais suave. Mas, na atual situação que o país se encontra, precisando atrair mais investimentos para diversas áreas estratégicas; com as estruturas debilitadas, o governo gastando hoje mais em Previdência do que em outras áreas como Educação, Segurança e Saúde, não via como votar contra a Reforma. Precisa ser tomada uma posição urgente já que a população envelhece cada vez mais e não conseguimos atender estas demandas. Cheguei, inclusive, a ser punido pelo partido por ter votado a favor da Reforma. Mas isso mostra a linha de independência com a qual quero seguir durante o mandato. 

No último ano o governo federal propôs o corte de verba em diversas áreas, sendo que a Ciência e Tecnologia foi uma das mais afetadas, com milhares de bolsas de pesquisas sendo encerradas. Somente a Unesp poderia perder 2800 auxílios a estudos (sendo que 14 no câmpus de Botucatu). O fato causou protestos da comunidade científica e fez com que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações revisse o fato. De que forma o Congresso vê esta situação?

Nenhum país conseguiu se desenvolver sem Ciência e Tecnologia. Existem críticas às universidades que fazem sentido. Mas o Brasil precisa investir muito mais em Ciência e Tecnologia, ao contrário do que ocorreu no ano passado. Foi cogitada ainda a fusão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o que o ministro (o bauruense Marcos Pontes) foi contra. Particularmente creio que o ministro está fazendo um bom trabalho, mas temos diversos desafios como o contingenciamento. As universidades paulistas sempre tiveram o orçamento atrelado à arrecadação e, se isso cai, provoca rombos. Elas não têm como cortar despesas tão fácil como as empresas privadas. Precisamos encontrar outras formas de financiar as universidades públicas, caso contrário perderemos qualidade. Estamos nos maiores centros de pesquisas e formação profissional e é necessário valorizar isso. 

Alguns de seus projetos vão na temática do combate à corrupção, tão em alta no país nos últimos anos. Propostas que vão desde a criação de banco de dados com a arrecadação de agentes federais, criminalização do chamado “Caixa Dois”, e também o de ampliar o acesso da população ao sistema judicial. No entanto, o Brasil ainda é um dos países onde a corrupção é vista como um mal encravado no cotidiano, tanto que pesquisa da Transparência Internacional aponta que o país caiu no ranking sobre corrupção. Isso chega a preocupar até que ponto quem está no Congresso?

É uma preocupação muito grande. Tenho quase 40 projetos na área de combate à corrupção, sendo que um deles o de combate ao chamado Caixa Dois dos partidos políticos foi aprovado. Há outras propostas que ainda aguardam votação no Congresso. Mas esse cenário causa preocupação pois esse ranking é usado por investidores que estão em busca de alocação de recursos. O Brasil tem procurado atrair investimentos e melhorado os indicadores na área econômica. Mas tais avaliações na área da corrupção é ruim, pois é uma imagem que mostramos ao mundo.

Este é um ano crucial por se tratar de eleições em âmbito municipal. Como será a dinâmica de apoios com candidatos pela região?

Primeiro estou fazendo visitas e passando a entender a dinâmica da região. Muitos dos potenciais nomes ainda não confirmaram candidatura. É muito difícil ainda saber como serão as disputas nos municípios.

Há algo definido neste sentido para Botucatu?

O que está definido é que trabalharei forte para ajudar a estruturar o PSB em Botucatu. Hoje temos aqui a presidência da Câmara (com o vereador Ednei Lázaro da Costa Carreira), temos lideranças fortes na cidade e na medida do possível auxiliar o município neste desenvolvimento. Tenho o desafio de ajudar o partido a crescer em âmbito regional. Ficamos próximos de assumir o governo de São Paulo com o Márcio França; o partido tem objetivos em lançar chapas a vereador e candidatos. Na hora certa vamos decidir os apoios a candidaturas. 

Recentemente o ex-prefeito de Botucatu, João Cury Neto, deixou clara a intenção em se candidatar a deputado federal nas eleições de 2022. De que forma vê esta possível “competição” pelos votos na região?

Não é competição alguma. O João é um grande amigo. Foi um excelente prefeito e se for candidato, será muito bem-vindo. Nossa região precisa de mais representantes no Congresso. Para se ter uma ideia, o interior paulista possui apenas sete deputados. O restante são das regiões metropolitana, da capital e litoral. Precisamos de mais gente e ele tem o perfil para agregar. Se ele for candidato, não vejo problema algum. Fomos prefeitos na mesma época e nos encontrávamos com frequência e sempre trocamos muitas ideias sobre a gestão de nossas cidades. Até mesmo com os deputados que auxiliam e possuem relações com Botucatu. Quero é ser mais um que agrega ao município. Lutei dentro da Comissão de Orçamento da Câmara para que fosse destinada verba superior a R$ 3 milhões ao Hospital das Clínicas. Particularmente, se tivéssemos mais deputados pela região, agregaria muito para fortalecer o interior.