Câmara Municipal aprecia 5 projetos; alteração da sessão e nomes de ruas

Principal projeto visa instituir tempo de 60 minutos ao Pequeno Expediente

da Redação

Cinco projetos estão pautados para serem apreciados pelos vereadores de Botucatu na sessão ordinária desta segunda-feira, 17 de fevereiro. O maior destaque é a mudança no chamado “Pequeno Expediente”, parte da reunião dos parlamentares municipais para o uso da palavra a assuntos diversos.

Este projeto de resolução, de número 0003/2019, revoga os parágrafos 1° e 2° do artigo 129 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Os autores são os vereadores Izaias Colino (PSDB), Alessandra Lucchesi (PSDB), Cula (PSC) e Rose Ielo (PDT).

A proposta objetiva fazer com que o pequeno expediente tenha duração de 60 minutos para leitura das proposituras e discussão de eventuais matérias destacadas. “Com a aprovação do Projeto de Resolução 01/2019, verificou-se que na prática o pequeno expediente não mais tem sido utilizado pelos vereadores, onde tem se optado pela leitura das matérias em detrimento ao uso da tribuna nesse importante momento da sessão”, justificam os vereadores.

“Considerando ainda que a alteração anterior, dada pela Resolução no 361/2019, que possibilitava prorrogar o tempo do pequeno expediente por 10, 20 ou 30 minutos, com o propósito de término de leitura das matérias ou discussão de destaques, se mostrou ineficaz, prejudicando o bom andamento e fluidez das Sessões, o presente projeto visa voltar a deixar o tempo do pequeno expediente fixo, sem as prorrogações”, completam os parlamentares.

Confira os projetos que serão apreciados:

1)PROJETO DE LEI Nº. 4/2020 – de iniciativa do PREFEITO MUNICIPAL –que denomina de “Ilson Tavares” o espaço onde ficam instaladas as Torres de Televisão, localizado na Rua Pedro Pires de Campos, no Jardim
Paraíso. Discussão e votação únicas. Quórum: 2/3

2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 3/2019 – de iniciativa dos Vereadores IZAIAS COLINO, ALESSANDRA LUCCHESI, CULA e ROSE IELO – que revoga os parágrafos 1° e 2° do art. 129 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Botucatu. 2ª discussão e votação quórum: maioria absoluta;

3) PROJETO DE LEI Nº. 96/2019 – de iniciativa do Vereador ZÉ FERNANDES – que denomina de “Estrada Municipal dos Oyans” a via localizada no Conjunto Habitacional José Bicudo Filho. Discussão e votação únicas
quórum: 2/3;

4) PROJETO DE LEI Nº. 2/2020 – de iniciativa do Vereador CARREIRA – que denomina de “Professora Dirce Aparecida Sartori Silveira” a Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral do Jardim Monte Mor.
discussão e votação únicas. Quórum: 2/3;

5) PROJETO DE LEI Nº. 3/2020 – de iniciativa dos Vereadores CULA e ZÉ FERNANDES – que denomina de “Carlos Antônio Biral” as “Ruas 30, 31, 32 e vielas de interligação entre essas Ruas” localizadas no Loteamento
Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu. Discussão e votação únicas. Auórum: 2/3