Botucatu recebe R$ 12 milhões no primeiro ciclo de pagamento do IPVA

Aumento foi de 9,58% em comparação ao montante destinado ao município em 2019, de R$ 11,366 milhões

por Flávio Fogueral

Terminada a primeira fase de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Prefeitura de Botucatu receberá R$ 12,455 milhões conforme a quota parte que o governo estadual é obrigado, por lei, a repassar com o montante cobrado dos proprietários de veículos tributáveis. 

Segundo expectativa da Secretaria de Estado da Fazenda, o município efetuou a tributação de 63.527 veículos, cuja expectativa para este ano é de R$ 57.428.990,11. Passada a primeira etapa de arrecadação, onde proprietários poderiam efetuar pagamento integral com ou sem desconto, a arrecadação foi de R$ 24.910.015,04. 

Aumento foi de 9,58% em comparação ao montante destinado ao município em 2019, de R$ 11,366 milhões. Ainda não estão computadas as parciais de fevereiro, já que ocorreram os pagamentos de maneira parceladas e de março, quando ocorre a incidência da última quota. 

O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. Seu montante é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento.

O total arrecadado com o IPVA – descontado os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – é dividido meio a meio para Estado e município de registro do veículo. Tanto a quota-parte estadual como a parcela de recursos entregue aos municípios, vão compor o orçamento anual e, dessa forma, destinadas às diversas áreas de atuação do Estado e das prefeituras, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública, a infraestrutura e também ao trânsito.

O proprietário que ainda não recolheu o imposto está sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).