Câmara de Avaré aprova projeto que proíbe fogos de artifício com estampidos

Estabelece multa no valor de 500 UFMAs (Unidade Fiscal do Município de Avaré) para quem utilizar fogos

por Flávio Fogueral

Os vereadores da Estância Turística de Avaré aprovaram na noite de segunda-feira, 2 de março, projeto de Lei 06/2020 que proíbe a comercialização e a soltura de fogos de artifício com estampido. Agora, a regulamentação vai para sanção do prefeito Jô Silvestre (PTB).

O projeto, idealizado pela vereadora Adalgisa Lopes Ward (PV), prevê ainda que todas as atividades festivas desenvolvidas pela Prefeitura ou outros órgãos municipais passem a adotar a nova medida. “O projeto visa proteger a saúde e o meio ambiente em âmbito municipal, levando em consideração que o barulho decorrente da queima de fogos de artifício pode causar traumas irreversíveis às crianças e adultos, especialmente àqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por possuírem hipersensibilidade sensorial, e aos animais”, justificou a parlamentar.

Se sancionada, o PL terá sessenta dias para entrar em vigor. Estabelece multa no valor de 500 UFMAs (Unidade Fiscal do Município de Avaré) para quem utilizar fogos na citada categoria.