São Manuel: Posto de Atendimento ao Trabalhador altera rotina de atendimento

O atendimento presencial está suspenso por tempo indeterminado

da Prefeitura de São Manuel

A Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Indústria e Comércio, informa que o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de São Manuel fará mudanças na rotina de atendimento ao público a partir da próxima segunda-feira, 23, em virtude da pandemia do Covid-19 (coronavírus) que assola o país.

A empresa que tiver interesse em divulgar alguma vaga de emprego junto ao órgão deverá solicitar o formulário de vagas pelo e-mail patsaomanuel@sde.sp.gov.br. O cidadão, por sua vez, que estiver interessado em alguma vaga disponível deverá enviar currículo para o mesmo e-mail informando a vaga que deseja se candidatar.

No mais, informações e dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (14) 3841-7269. O atendimento presencial está suspenso por tempo indeterminado até que o surto da doença seja controlado no Brasil e, principalmente, no Estado de São Paulo.

Carteira de Trabalho Digital

O Governo Federal lançou no fim do ano passado mais uma novidade para o trabalhador: a CTPS Digital (Carteira de Trabalho). Instituída pela Lei Federal nº 13.874/2019 e normatizada pela Portaria nº 1.065/2019, a CTPS digital substitui a CTPS física e as contratações deverão ser processadas com base unicamente no número do CPF para cidadãos brasileiros e estrangeiros que já estejam no Cadastro de Pessoa Física.
As anotações que antes ficavam na CTPS impressa agora são feitas eletronicamente. Para acompanhar as anotações na CTPS Digital, o cidadão deverá utilizar o aplicativo para celular (iOS ou Android) ou acessar o link https://www.gov.br/pt-br/temas/trabalho-emprego.

A carteira física só deverá ser emitida em casos excepcionais como, por exemplo: para as instituições que ainda estão desobrigadas a implementarem o E-Social (órgãos públicos, entidades sem fins lucrativos, empregadores optantes do SIMPLES e organizações internacionais).

A grande vantagem da CTPS Digital é facilitar a vida dos trabalhadores brasileiros e estrangeiros que terão o documento sempre disponível para consulta das experiências profissionais formais. Já para o empregador que esteja no E-Social, a vantagem é desobriga-los a realizar anotações no documento físico.

Os profissionais responsáveis pelo recrutamento e seleção de mão de obra também poderão acessar o link https://www.gov.br/pt-br/temas/trabalho-emprego, onde estarão disponíveis os serviços prestados pelo governo na plataforma digital, em particular CTPS Digital, Seguro-Desemprego Web e Abono Salarial.
Seguro-Desemprego pelo celular

Além da CTPS Digital, outro serviço que está sendo feito exclusivamente pela Internet (site ou aplicativo) é a entrada no seguro-desemprego, exceto em casos que dispensam o requerimento, como: empregados domésticos, decisão judicial, contrato de trabalho por prazo determinado (temporário) – somente retomada, e quando a empresa não tem cadastro no E-Social ou que por algum motivo esteja sem acesso (com declaração justificativa emitida pela empresa). Nestes casos, o trabalhador deverá realizar um agendamento para atendimento no PAT e na data agendada deverá levar os documentos que serão entregues ao agente. O agendamento é feito apenas pelo telefone (14) 3841-7269 de 2ª. a 6ª. feira, das 9h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00..

No site do Município de São Manuel, há um passo a passo sobre como emitir a CTPS Digital e sobre como dar entrada no Seguro-Desemprego, que pode ser acessado pelo link www.saomanuel.sp.gov.br.