Projeto de Lei quer direcionar ganhos de Loteria para campanha de saúde

A saúde, inclusive, já poderia estar recebendo mais recursos advindos das loterias

Da Redação

Está em tramitação no legislativo brasileiro o Projeto de Lei 1129/20, que prevê o redirecionamento de parte dos recursos arrecadados por loterias à educação e saúde. Caso aprovado, 5% do total  arrecadado seria repassado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, sendo utilizado para distribuição de cestas básicas às famílias de alunos da rede pública de ensino. Além disso, outros 2% seriam destinados ao Fundo Nacional de Saúde, que deverá promover ações visando minimizar os danos causados pela atual crise no setor, que também atinge Botucatu.

“Nesse momento de crise mundial, é necessário o aumento dos recursos destinados à saúde”, disse o autor do projeto, o deputado José Mário Schreiner (DEM-GO). “Os recursos dos concursos de prognósticos voltarão a seus percentuais de sempre uma vez vencida a crise”.

Indiligência de possíveis recursos

É sabido que no Brasil, os fundos advindos do universo de jogos de azar e das apostas é negligenciado. Segundo dados fornecidos pelo Instituto Jogo Legal, a coibição dos cassinos e jogos faz com que o Brasil deixe de amealhar R$ 20 bilhões em impostos, dinheiro que poderia ser utilizado no enfrentamento do atual cenário.

Felizmente, a tendência é que o atual panorama seja convertido em breve. Já existem diversas movimentações que parecem indicar que a normatização das apostas e jogos de azar em solo nacional pode estar mais próxima. As plataformas de apostas esportivas e cassinos online, por exemplo, já são uma realidade, sendo possível encontrar uma lista atualizada com todos os cassinos com bônus sem depósito em uma rápida busca online.

Contudo, um importante passo em direção à legalização das apostas no Brasil, teve já o seu aval em dezembro de 2018, com a promulgação da Lei 13.756/18, decorrente da MP 846/18. O dispositivo legaliza as apostas esportivas no Brasil, seja por meio físico ou pela internet, permitindo também que sites de apostas patrocinem clubes brasileiros.

Recursos para a saúde já poderiam ter chegado

A saúde, inclusive, já poderia estar recebendo mais recursos advindos das loterias, já que este é o objetivo do Projeto de Lei 3.709/2019. Ainda em tramitação, a possível normativa foi apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). 

Ao defender o PL, o senador ressaltou a significativa quantia arrecadada pelas diferentes modalidades de loterias, salientando os efeitos profícuos que essa fonte de recursos traria para a saúde pública numa ocasião em que falta de verbas ameaça o legado do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A arrecadação total [das loterias], em termos reais, foi de R$ 14,4 bilhões, em 2017, e de R$ 13,9 bilhões, em 2018. Considerada essa média, a aprovação de nossa proposta, que pode representar repasses de R$ 140 milhões ao ano, equivaleria a mais de dez vezes o que foi transferido para a saúde no melhor ano de arrecadação da década. Para cada Estado e para o Distrito Federal, seriam mais de R$ 5 milhões destinados às despesas com saúde, uma grande ajuda à população de cada um desses entes da Federação”, esclareceu.

Já o senador Irajá (PSD-TO), evidenciou os benefícios advindos da possível transferência direta e descentralizada desses recursos para os estados e o Distrito Federal sem a intermediação do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

“Essa forma de transferência de recursos se coaduna com a diretriz constitucional de descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde. Isso viabiliza a alocação de recursos pelos gestores dos entes subnacionais, conforme as prioridades de saúde locais e regionais”, afirma Irajá no parecer.

Ele sugeriu, ainda, que os municípios também fossem abrangidos na ação. Segundo o próprio, os municípios também fam parte da Federação e são diretamente encarregues pelo gerenciamento e execução dos serviços realizados no âmbito do SUS. Não obstante, outra mudança realizada pelo relator foi a substituição das secretarias de saúde pelos fundos de saúde como destinatários desses repasses.