Botucatu: moradores flagram descarte irregular de lixo e entulho no Jardim Centenário

Descarte irregular de lixo e entulho pode gerar sanções como multa de R$ 600

Por Flávio Fogueral

Botucatuenses continuam com o descarte irregular de lixo e materiais diversos em terrenos e áreas de proteção ambiental. O flagra feito por um morador da região do Jardim Centenário, mostra diversos objetos sendo descartados ao longo do bairro.

Desde móveis como sofá, guarda-roupa, armários, pedaços de eletroeletrônicos como televisor. Roupas, lixo doméstico, brinquedos e outros objetos também foram descartados irregularmente na região. O Jardim Centenário fica nas proximidades da fábrica do Grupo Caio e do câmpus de Rubião Júnior da Unesp. Segundo alguns moradores, é frequente observar veículos como caminhões e caminhonetes carregando materiais que logo após são descartados pelas ruas do bairro.

O descarte irregular de lixo e entulho pode gerar sanções como multa de R$ 600. Toda esta penalidade está descrita na Lei Municipal nº 6.057/2019 e denúncias podem ser feitas à Guarda Civil Municipal, pelo telefone 199.

Leia o que estabelece a Lei Municipal nº 6.057/2019

– Multa de R$ 600,00 (seiscentos reais) para quem jogar entulho ou quaisquer resíduos sólidos em áreas não autorizadas;

– Fica o infrator, ou a pessoa responsável pelo material descartado irregularmente, obrigado a proceder a sua retirada na mesma data da constatação, sob pena de pagamento da multa em dobro em caso de recusa ou descumprimento, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e penais aplicáveis;

– Fica terminantemente proibido jogar lixo, entulhos e resíduos de qualquer espécie em áreas não edificadas, praças, jardins, áreas verdes, vias públicas urbanas e rurais, passeios públicos, canteiros centrais, bocas-de-lobo, valetas de escoamento, poços de visitas, bueiros e em outras partes do sistema de águas pluviais, bem como nos leitos e margens de córregos, rios e lagos, sob infração de R$600,00 (seiscentos reais) para pessoa física e R$ 3.000,00 (três mil reais) para pessoa jurídica.