Vereadores aprovam diretrizes para orçamento municipal 2021 para Botucatu

Outras duas matérias de autoria do Poder Legislativo foram aprovadas por unanimidade

Da Redação

Mais uma vez realizada de maneira remota devido a medidas de prevenção ao coronavírus, a sessão ordinária desta segunda-feira, 10 de agosto, contou com três projetos em pauta.

A Ordem do Dia se iniciou com a deliberação do projeto de lei complementar 09/2020. De autoria do prefeito, ele determina as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. Na prática, o projeto delineia o orçamento municipal para o ano que vem, definindo metas e prioridades para os investimentos da prefeitura. Aprovado por unanimidade após manifestações de alguns vereadores, o texto deste ano apresentou a particularidade de descrever um cenário incerto, que exige respostas do setor público para a crise econômica e social ocasionada pela pandemia da covid-19. Neste processo, vale lembrar que, enquanto o prefeito tem a responsabilidade de elaborar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cabe à Câmara avaliar o projeto, colocá-lo à apreciação da sociedade por meio de audiências públicas e, por fim, discuti-lo e votá-lo em plenário.

Outras duas matérias de autoria do Poder Legislativo foram aprovadas por unanimidade. O PL 13/2020, do vereador Izaias Colino, alterou a Lei nº 5.741/2015 e, assim, reduziu de trinta para quinze dias o prazo para que a concessionária de energia elétrica – atualmente, a CPFL – regularize a situação de fios e cabos inutilizados nos postes de iluminação pública. Segundo a justificativa do vereador, a medida “deve diminuir o risco de choques para crianças que brincam nas ruas, bem como para portadores de deficiência física e idosos, que encontram maior dificuldade de locomoção no momento em que encontram os fios soltos”.

Já o PL 41/2020, assinado pela vereadora Alessandra Lucchesi, declarou a Associação Portas Azuis de utilidade pública no município. A entidade atua em Botucatu desde 2018 dando suporte a pessoas com o transtorno do espectro autista e suas famílias. Com o título, a Associação tem sua credibilidade reconhecida e ganha a possibilidade de receber recursos públicos.

Pequeno e Grande Expediente

No Pequeno Expediente, o plenário ainda aprovou dois votos de pesar, 26 requerimentos e quatro moções. No Grande Expediente, vereadores puderam discursar de maneira remota sobre temas livres. Utilizaram o espaço os vereadores Curumim, Carlos Trigo, Cula, Carreira, Sargento Laudo, Rose Ielo e Abelardo.

Todas as proposituras que passaram pelo plenário estão disponíveis no site da Câmara (www.camarabotucatu.sp.gov.br). Já a gravação no YouTube e a reprise na TV Câmara Botucatu da sessão ordinária na íntegra estão temporariamente suspensas em respeito à legislação eleitoral vigente no período.