Remédios institucionais contra o autoritarismo

São essenciais para a proteção das minorias a alternância de poder e a garantia de valores

Por Murilo Gaspardo*

Tornou-se lugar-comum afirmar que o Brasil luta, simultaneamente, contra dois vírus: o novo coronavírus e o autoritarismo. Diferentemente do primeiro, para o qual ainda não temos vacina ou tratamento plenamente eficaz, contra o segundo há remédios institucionais forjados e aperfeiçoados desde as Revoluções Liberais do Século XVIII, e disponíveis na Constituição Federal.

Como “todo homem que tem poder é tentado a abusar dele” (Montesquieu), a democracia moderna tem na vontade da maioria expressa pelas eleições um de seus pilares de legitimidade, mas não o único. Liberdade de expressão e manifestação, rejeição de projetos de lei e medidas provisórias pelo Legislativo, controle de constitucionalidade e legalidade pelo Judiciário são alguns remédios ordinários utilizados cotidianamente em qualquer regime democrático.

São essenciais para a proteção das minorias a alternância de poder e a garantia de valores, princípios e objetivos fundamentais estabelecidos no momento constituinte contra o risco de sua aniquilação por maiorias ocasionais.

Como a experiência histórica demonstra que as maiores ameaças à democracia podem ser perpetradas pelo chefe do Executivo, pois ele exerce seu poder de forma unipessoal e detém o controle direto sobre o uso da força, a engenharia institucional previu a possibilidade de sua destituição da função, tanto pelo Congresso Nacional (impeachment) como pelo Judiciário (ações de cassação de mandato eletivo).

Tratam-se de remédios extraordinários, pois confrontam as urnas e apresentam fortes efeitos colaterais na forma de severa crise política. Assim, devem ser reservados apenas para situações extremas, ou seja, aquelas em que os ordinários não são suficientes para a preservação da ordem constitucional e democrática, e sua utilização não provoque um mal ainda maior.

Em 20 meses de governo Bolsonaro, observamos um constante e crescente ataque às liberdades civis e políticas, aos direitos sociais constitucionalmente estabelecidos, às instituições essenciais à democracia, ao meio ambiente. Até o momento, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), imprensa e sociedade civil têm utilizado remédios ordinários para tentar conter, senão toda, pelo menos a fração mais autoritária da agenda presidencial.

Entretanto, tais remédios têm se mostrado insuficientes para evitar a acelerada degradação da democracia brasileira e dos valores fundantes do Estado de Direito. Isso porque a Presidência da República concentra muitos poderes de ação e omissão administrativa, bem como simbólicos.

Quando alguém como Bolsonaro, que despreza os valores democráticos, a institucionalidade e os direitos humanos, ocupa tão alta função, mecanismos que são empregados a posteriori e para atos específicos não são suficientes.

Eles não são capazes de evitar danos irreparáveis, como: as vidas perdidas devido às opções desprovidas de bases científicas para enfrentar a pandemia; as florestas destruídas por uma política anti-ambiental; o isolamento do Brasil nas relações internacionais e o incentivo às mais diversas formas de violência e ideias de ruptura institucional por meio de seus pronunciamentos.

Diante disso, e havendo fundamentação jurídica suficiente (pelo menos para a hipótese de ocorrência de crimes de responsabilidade é bastante farta), o recurso ao impeachment ou à cassação dos mandatos (a depender das provas produzidas nos processos) parece-nos as únicas alternativas para preservar a democracia brasileira e o pacto político firmado em 1988. Se na forma permanecem íntegros, sua substância é corroída a cada dia que se passa, o que significa que sua adoção é urgente.

Costuma-se afirmar que, por mais robustas que sejam as razões para tanto, a gravidade dessas medidas exige que sejam empregadas apenas no momento oportuno e com determinadas condições políticas atendidas. Por que os mais de 50 pedidos de impeachment aguardando despacho do deputado Rodrigo Maia estão paralisados?

O receio da insuficiência de votos para sua aprovação em plenário em razão da recente composição do governo com o “centrão” pode ser uma das explicações, mas não a principal. Tal grupo só é fiel aos próprios interesses. Dois fatores são mais relevantes: (1) a manutenção de algum apoio popular constituído por diferentes correntes extremistas (armamentistas, religiosas etc.) e parte dos beneficiários do auxílio emergencial; (2) os interesses da elite econômica que, se tem adotado posicionamentos críticos em relação ao viés autoritário e à incapacidade administrativa do governo, diferentemente de 2016, não se engajou no movimento pelo impeachment.

A razão para isso é que seus interesses na agenda neoliberal, na perpetuação da estrutura de desigualdades e dominação, e no desmonte do Estado consubstanciados, por exemplo, nas reformas da Previdência e administrativa, são muito mais fortes do que seu apego à democracia.

Contudo, poderemos em breve chegar a um tempo em que nenhum remédio extraordinário será capaz de salvar nossa democracia e a crescentemente desfigurada Constituição de 1988.

*Murilo Gaspardo é professor da Unesp e diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, câmpus de Franca; artigo originalmente publicado no portal Brasil de Fato: https://www.brasildefato.com.br/2020/09/17/artigo-remedios-institucionais-contra-o-autoritarismo