Relator do caso Isa Penna pede suspensão do mandato de Fernando Cury por 6 meses

Relator do caso ainda apontou que perito e testemunhas de Cury não alteraram o curso das investigações

Do G1 

O relator do processo em que a deputada Isa Penna (PSOL) acusa o deputado Fernando Cury (Cidadania) de importunação sexual votou nesta quarta-feira (3) pela condenação do parlamentar com pena de suspensão do mandato por seis meses em reunião do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A deputada pede a cassação do mandato do colega, depois que uma câmera da Casa registrou o parlamentar colocando a mão no seio dela.

O relatório poderia ser votado pelos integrantes do Conselho de Ética ainda nesta quarta, mas dois deputados pediram vistas do processo alegando que não tiveram acesso ao documento com antecedência. Deste modo, o caso terá mais dois dias para análise. Veja mais abaixo.

O deputado Emídio de Souza (PT), relator do caso, leu o relatório que redigiu e apresentou suas considerações finais, considerando que “o corpo da mulher não pode mais ser objeto da lascívia masculina. Somente a ela pertence”.

“O fato em análise causou imensos danos à imagem, a vida e a dignidade da representante, deputada Isa Penna, razão pela qual proponho a esse egrégio Conselho que seja aplicada ao representado, deputado Fernando Cury, a pena de suspensão do seu mandato parlamentar pelo prazo de seis meses”, disse Emídio de Souza, acrescentando a proposta de também suspender os salários e benefícios do cargo durante o período.

“Ao abraçar, pelas costas, a deputada Isa Penna e lhe tocar os seios sem seu consentimento, o deputado Fernando Cury, teve um comportamento inadequado que atentou contra a Ética e o decoro parlamentar entendido como o conjunto de regras e comportamentos a que estão submetidos os membros desta casa, que visam a convivência respeitosa, harmoniosa e civilizada entre os deputados e deputadas que a compõe”, argumentou o parlamentar sobre seu voto.

O relator do caso ainda apontou que o trabalho do perito contratado por Fernando Cury e as testemunhas que levou, todas amigas ou colegas de trabalho, não alteraram o curso das investigações, “visto que nenhuma delas presenciou, in loco, os fatos, mas tão somente teceram comentários elogiosos à vida pregressa do representado, ao seu costume de abraçar pessoas e seu respeito às mulheres, o que, ressalte-se, não é objeto do trabalho desse Conselho”.

Pedido de vistas

O relatório poderia ser votado pelos integrantes do Conselho de Ética ainda nesta quarta, mas os deputados Wellington Moura (Republicanos) e Adalberto Freitas (PSL) pediram vistas do processo, com apoio do Delegado Olim (PP), alegando que não tiveram acesso ao documento com antecedência. Deste modo, o caso terá mais dois dias para análise.

O relator do caso e os deputados Barros Munhoz (PSB) e Erika Malunguinho (PSOL) tentaram dissuadí-los dos pedidos de vistas, mas não foram atendidos.

“Uma das coisas que me chama atenção é: quem errou? Quem cometeu o erro? Foi o parlamentar. No momento em que você tira as vantagens dele, todo o gabinete é retirado. Não sei quem faz parte, mas vejo que não podemos colocar 20, 15, quantas pessoas forem, culpadas da mesma atitude dele. Quem temos que punir é o deputado, não toda a assessoria dele”, justificou Wellington Moura.

Apesar do deputado Olim afirmar que “não entende a pressa”, o caso deve ser encerrado no Conselho de Ética em até uma semana, quando o acolhimento da denúncia de Isa por quebra de decoro parlamentar completa 30 dias. Até lá, o relatório de Emídio de Souza tem que ser submetido a votação pelo colegiado de nove deputados.

Além disso, a sugestão do comitê, caso entenda por uma condenação, ainda será discutida no plenário da Casa, com votação aberta em quórum de 48 deputados.

No dia 15 de março será eleito o novo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e também a nova composição das comissões.

A sessão desta quarta-feira foi acompanhada pelos seguintes integrantes do comitê:

  • Maria Lúcia Amary (PSDB)
  • Adalberto Freitas (PSL)
  • Emidio de Souza (PT)
  • Barros Munhoz (PSB)
  • Erica Malunguinho (PSOL)
  • Wellington Moura (Republicanos)
  • Estevam Galvão (DEM)
  • Delegado Olim (PP)
  • Alex de Madureira (PSD)

Reuniões no Conselho de Ética

A denúncia de Isa Penna por quebra de decoro parlamentar foi aceita pelo Conselho de Ética em 10 de fevereiro. Desde então, o processo correu com agilidade no comitê presidido pela Maria Lúcia Amary (PSDB), uma vez que ele tem 30 dias para ser concluído.

Nas últimas duas sessões do Conselho de Ética, o deputado Fernando Cury depôs, voltou a negar o crime e argumentou que se tratou apenas de um “gesto de gentileza” ao interromper a conversa que a deputada estava tendo com Cauê Macris.

Ele também levou testemunhas que não presenciaram os fatos, mas que se posicionaram como amigas dele. Cury também contratou um perito, que afastou a tese de importunação sexual.

Depois disso, Isa Penna, que já havia afirmado que Fernando Cury estava bêbado no momento do episódio e que ocupar um cargo político no Brasil é uma experiência machista e violenta para as mulheres, pediu que o Conselho de Ética ouvisse alguns dos deputados que estavam próximos aos fatos.

Os deputados Gilmaci Santos (Republicanos) e Alex de Madureira (PSD), que conversava com Fernando Cury momentos antes da aproximação e chegou a puxar o braço do colega, não aceitaram o convite e alegaram outros compromissos. Teonílio Barba (PT) deu seu relato, indicando que considera o “abraço” de Cury “muito estranho” por ter sido feito por trás, de surpresa, sem consentimento e repelido pela parlamentar, com quem não tinha intimidade.

Outras investigações sobre Fernando Cury

Além do processo correndo no Conselho de Ética, Fernando Cury é alvo de uma investigação criminal aberta pelo Ministério Público de São Paulo e autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou a abertura da investigação, já que todo parlamentar tem foro privilegiado em São Paulo.

No pedido de investigação, a promotoria informou que “os fatos, em uma preliminar análise, podem ter contornos de infração criminal” e de “crime contra a liberdade sexual”, precisando, portanto, de “abertura de investigação criminal para a oitiva das testemunhas indicadas com a finalidade de angariar elementos de elucidação dos fatos”.

O deputado estadual também é alvo de um processo disciplinar no partido dele, o Cidadania. Fernando Cury foi afastado das funções dele no partido em 18 de dezembro, após a repercussão do caso.

O Cidadania considerou que o episódio de importunação sexual na Alesp foi “desrespeitoso, afrontoso e deve ser combatido”, e o Conselho de Ética da legenda recomendou ao diretório nacional a expulsão do parlamentar do partido.

A expulsão de Cury seria decidida na reunião do diretório nacional no dia 13 de janeiro, mas o encontro foi suspenso porque ele conseguiu uma liminar na Justiça de Brasília para suspender o processo interno.

A juíza Thassia de Moura Guimarães, da 20º Vara Cível de Brasília, entendeu que o processo contra o deputado deve ser primeiro direcionado ao conselho de ética no âmbito estadual do Cidadania em São Paulo. Depois disso é que ele deve ser analisado no âmbito nacional.

Apesar da liminar favorável, Cury continua afastado das tarefas do partido, incluindo a de liderança da sigla na Alesp.