Justiça confirma condenação de João Cury e empresa por irregularidades em contratação de shows para aniversário de Botucatu

Ação decorre da contratação de shows para as celebrações dos 160 anos do município, em 2015

Da Redação

O ex-prefeito de Botucatu, João Cury Neto, teve confirmada condenação por improbidade administrativa confirmada em segunda instância pela Justiça. A decisão, referendada dia 27 de setembro, resulta de ação movida do Ministério Público do Estado quanto a contratação de shows para as celebrações dos 160 anos do município, estabelece perda de direitos políticos por oito anos, bem como multa de R$ 225 mil aos cofres públicos.

Também está atrelada à condenação pela Justiça a Orleans e Carbonari Eventos LTDA, que foi a responsável pela contratação  de quatro shows, em 2015, com artistas como Fábio Júnior, Amanda Ferrari e Gustavo Lima. À época o valor apresentado pela empresa foi de R$ 600 mil, objeto da ação por não ter ocorrido chamamento público para a viabilização do acordo. No pacote seriam oferecidos ainda serviços de 15 seguranças por dia, 15 carregadores para montagem e desmontagem de palco; bem como sistema de som, luz e cenografia. Consta, ainda, hotel, alimentação para artistas e equipes, abastecimento de camarins e transporte para artistas e equipes.

No processo movido pelo MP, houve contestação de não ocorrer chamamento público para a contratação dos artistas, bem como que a carta proposta vinha “desacompanhada de qualquer demonstrativo que permita compreender o montante destinado a cada artista e o quanto do orçamento seria devido à própria empresa contratada pela prestação dos serviços. O montante proposto é, nessa perspectiva, absolutamente aleatório”.

O MP ainda constatou que, no caso da cantora Amanda Ferrari houve embróglio contratual entre a mesma e seus representantes. Também “não houve emissão de nota fiscal que comprovasse o valor que lhe foi pago pela performance realizada”. Em outras apresentações não foram encontradas notas fiscais, como no caso de Gustavo Limma, carimbos de recebimento por parte da Prefeitura ou mesmo comprovação pela secretaria competente. Há, no entendimento da Justiça, ação de exclusividade na contratação dos artistas por parte da Orleans, o que dificultaria a emissão de notas comprovatórias.

No entendimento judicial, não foi possível constatar o real valor destinado à cantora Amanda Ferrari, enquanto que as demais apresentações geraram pagamento de R$ 200 mil a Gustavo Lima, R$ 80 mil a Hugo e Tiago e R$ 95 mil a Fábio Júnior.  Ao todo, o destinado pelo Poder Público ao pagamento foi de R$ 375 mil declarados. No entanto, R$ 225 mil têm destinação desconhecida conforme especificado na ação movida.

Por fim, a Justiça ainda imputa a Orleans a “perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (R$ 225.000,00); ressarcimento integral do dano (R$ 225.000,00) em solidariedade com o corréu João Cury Neto; multa civil em duas vezes o valor do dano (R$ 450.000,00); e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos”.

Quanto ao ex-prefeito, a condenação impõe “ao ressarcimento integral do dano (R$ 225.000,00), em solidariedade à corré Orleans e Carbonari; suspensão dos direitos políticos por 8 (oito) anos; multa civil em uma vez o valor do dano (R$ 225.000,00), e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

Acessa a íntegra da decisão ao clicar aqui.

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